The hypervulnerability of children and adolescents from traditional terreiro communities in Brazil: evidence of systematic discrimination

Authors

DOI:

https://doi.org/10.26512/revistainsurgncia.v9i2.47041

Keywords:

Children of Axé, Hypervulnerable, Human rights, International Law

Abstract

Children and adolescents from traditional terreiro communities undergo a double process of fragility, due to their vulnerability and belonging to so-called minority groups, which places them in a situation of hypervulnerability. Thus, the present text fulfills the objective of presenting three cases, Araçatuba (2020), Campinas (2021) and João Pessoa (2019), that evidence the limitation of the family power of mothers who adhere to African-derived religions. To this end, it deals with communities in the racial and social dimensions of their foundations, hypervulnerability and exposes the cases, using the interaction between the IHRL systems and the Brazilian Law, concluding by the distortion, by State agents, of the protection institutes and inclination towards confirm the initial hypothesis.

Author Biography

Joyce Kaynara Silva Gomes, Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, Paraíba, Brasil

Mestranda em Ciências Jurídicas no Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba.

References

ALMEIDA, Silvio Luiz de. Racismo estrutural. São Paulo: Pólen, 2019.

ANDRADE, Tainá. 78,4% já foram vítimas de intolerância religiosa em terreiros, mostra pesquisa. In: Correio Brasiliense, Brasília, 05 ago. 2022. Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/brasil/2022/09/5034646-784-ja-foram-vitimas-de-intolerancia-religiosa-em-terreiros-mostra-pesquisa.html. Acesso em 25 nov. 2022.

BERTA, Ruben. Prefeitura apura por que aluno com guia de candomblé foi barrado por diretora. O Globo, Rio de Janeiro, 02 ago. 2014. Disponível em: https://oglobo.globo.com/rio/prefeitura-apura-por-que-aluno-com-guia-de-candomble-foi-barrado-por-diretora-13811050. Acesso em 25 de nov. de 2022.

BOUDIEU, Pierre. O poder simbólico. 2. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1998.

BRASIL. Decreto n. 63.223 de 6 de setembro de 1968. Promulga a Convenção Relativa à Luta contra a Discriminação no Campo do Ensino. Diário Oficial da União, Brasília, DF: Imprensa Nacional, ano 106, p. 8026 – 8027, 08 set. 1968. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1960-1969/decreto-63223-6-setembro-1968-404776-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em 25 nov. 2022.

BRASIL. Lei 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília: Imprensa Nacional, ano 128, n.135, p. 13563 – 13577, 16 jul. 1990.

BRASIL. Decreto nº 99.710, de 21 de novembro de 1990. Promulga a Convenção sobre os Direitos da Criança. Diário Oficial da União, Brasília: Imprensa Nacional, ano 128, n.223, p. 22256 – 22261, 22 nov. 1990.

BRASIL. Decreto n. 592 de 6 de julho de 1992. Promulga o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Brasília, DF: Presidência da República, 1992. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0592.htm. Acesso em 25 nov. 2022.

BRASIL. Casa Civil. Decreto nº 6040, de 7 de fevereiro de 2007. Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. Diário Oficial da União, Brasília: Imprensa Nacional, ano 144, n. 28, p. 316 - 317, 8 fev. 2007. Disponível em: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/02/2007&jornal=1&pagina=316&totalArquivos=376. Acesso em: 24 nov. 2022.

BRASIL. Decreto n. 10. 932 de 10 de janeiro de 2022. Promulga a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, firmado pela República Federativa do Brasil, na Guatemala, em 5 de junho de 2013. Brasília, DF: Presidência da República, 2022. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/D10932.htm. Acesso em 11 nov. 2022.

BRASIL, Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos do Governo Federal. Painel de dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, Brasília. Disponível em: www.gov.br/mdh/pt-br/ondh/painel-de-dados/primeiro-semestre-de-2020. Acesso em 11 nov. 2022.

CAPOTORTI, Francesco. Study on the Rights of Persons Belonging to Ethnic, Religious and Linguistic Minorities. New York: United Nations, 1991.

CAPUTO, Stela Guedes. Educação nos terreiros e como a escola se relaciona com crianças de candomblé. Rio de Janeiro: Pallas, 2012.

CNJ - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 440, de 07 de janeiro de 2022. Institui a Política Nacional de Promoção à Liberdade Religiosa e Combate à Intolerância no âmbito do Poder Judiciário brasileiro. Diário da Justiça do Conselho Nacional de Justiça: Brasília, DF, n. 61, p. 9-10, 28 mar. 2019.

CRUZ, Elisa Costa. A vulnerabilidade de crianças na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos: análise de casos e de formas de incorporação no direito brasileiro. Revista dos Tribunais [recurso eletrônico]. São Paulo, n. 999, jan. 2019. Disponível em: https://www.corteidh.or.cr/tablas/r39106.pdf. Acesso em 30 set. 2022.

REPORTER BRASIL. Disque 100 registra uma denúncia de intolerância religiosa a cada 15 horas. In: EBC - Empresa Brasil e Comunicação, 13 de novembro de 2017. Disponível em: https://radios.ebc.com.br/reporter-nacional/2017/11/disque-100-registra-uma-denuncia-de-intolerancia-religiosa-cada-15-horas. Acesso em 11 nov. 2022.

FERNANDES, Maria Nilvane; COSTA, Ricardo Peres. A Declaração dos Direitos da Criança de 1924, a Liga das Nações, o modelo tutelar e o movimento Save the children:o nascimento do menorismo. Revista brasileira de história e ciências sociais, Rio Grande - RS, v. 13, n. 25, p. 287-313, 2021.

LARENZ, Karl. Metodologia da Ciência do Direito. 3. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1997.

LODY, Raul. Candomblé: Religião e resistência cultural. São Paulo: Editora Ática, 1987.

MÃE denunciada após levar filha ao candomblé não vê menina há seis meses. Redação Yahoo notícias, 17 jul. 2021. Disponível em: https://br.noticias.yahoo.com/mae-denunciada-apos-levar-filha-ao-candomble-e-absolvida-mas-nao-ve-menina-ha-seis-meses-173827432.html?guccounter=1. Acesso em: 11 nov. 2022.

MOURA, Rayane. Mãe perde guarda da filha após jovem participar de ritual de candomblé. Uol notícias, 07 ago. 2020. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2020/08/07/mae-perde-guarda-da-filha-apos-jovem-participar-de-ritual-do-candomble.htm. Acesso em 25 nov. 2022.

OEA. Corte Interamericana De Direitos Humanos. Opinião Consultiva OC 17/2002. Condição Jurídica e Direitos Humanos de Crianças. 28 de agosto de 2002. Solicitada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Juiz dissidente Jackman, que informou o Tribunal de sua opinião dissidente. Juízes Cançado Trindade e García Ramírez, seus Votos Concordantes, que acompanham esta Opinião Consultiva. Disponível em: https://www.corteidh.or.cr/docs/opiniones/seriea_17_esp.pdf. Acesso em 28 jun. 2022.

ONU. Assembleia Geral das Nações Unidas. Declaração Universal dos Direitos Humanos, (Resolução 217 A III) em 10 de dezembro de 1948. Disponível em: http://www.onu-brasil.org.br/documentos_direitoshumanos.php. Acesso em 22 nov. 2022.

PANIKKAR, Raimon. Seria a noção de direitos humanos um conceito universal? In: BALDI, Cesar Augusto (org). Direitos Humanos na sociedade cosmopolita. Rio de Janeiro: Renovar, p. 205-238, 2004.

SÃO PAULO. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Sentença. Processo 1507648-71.2021.8.26.0114. Justiça Pública do Estado e Juliana Arcanjo Ferreira. Magistrado: Bruno Paiva Garcia. Sentença 15 jul. 2021. Disponível em: https://docs.google.com/viewerng/viewer?url=https://idafro.org.br/pub/media/mageplaza/blog/post/s/e/sentencaabsolutoriajaf.pdf. Acesso em 11 nov. 2022.

SCHREIBER, Anderson. Manual de direito civil contemporâneo. São Paulo, Saraiva Educação, 2018.

SIMAS, Luiz Antônio; RUFINO, Luiz. Fogo no mato: A ciência encantada das macumbas. Rio de Janeiro: Mórula, 2018.

SOUZA, Alice de. Estas mães que perderam a guarda dos filhos têm algo em comum: religiões afro-brasileiras. The Intercept Brasil, 02 mai. 2022. Disponível em: https://theintercept.com/2022/05/02/maes-religioes-afro-guarda-filhos-intolerancia-religiosa/. Acesso em 11 nov. 2022.

TORRES, María Lucía Uribe. El Derecho del niño al desarrollo espiritual: un enfoque holístico del bienestar infantil. Boletin Infancia n. 13, Instituto Interamericano del Niño, la Niña y Adolescentes (OEA). Montevideo: OEA, 2021, p. 41-48.

Published

31.07.2023

How to Cite

SILVA GOMES, Joyce Kaynara. The hypervulnerability of children and adolescents from traditional terreiro communities in Brazil: evidence of systematic discrimination. InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais [InSURgence: rights and social movements journal], Brasília, v. 9, n. 2, p. 271–292, 2023. DOI: 10.26512/revistainsurgncia.v9i2.47041. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/insurgencia/article/view/47041. Acesso em: 6 oct. 2024.