Sentença do Habeas Corpus Nº. 5.574/SP (1997)

Superior Tribunal de Justiça

doi:10.26512/insurgncia.v3i2.19777

Sentença do Habeas Corpus Nº. 5.574/SP (1997)

Authors

Superior Tribunal de Justiça

DOI:

https://doi.org/10.26512/insurgncia.v3i2.19777

Abstract

Sentença que definiu como atípica a conduta de ocupação de terras em função de motivação social.

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Published

14.04.2018

How to Cite

DE JUSTIÇA, Superior Tribunal. Sentença do Habeas Corpus Nº. 5.574/SP (1997). InSURgence: rights and social movements journal [InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais], Brasília, v. 3, n. 2, 2018. DOI: 10.26512/insurgncia.v3i2.19777. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/insurgencia/article/view/19777. Acesso em: 8 jan. 2026.