Organizações sociais:

(des)controle social e restrições ao direito à saúde

Abstract

As propostas de reforma do Estado-que fizeram parte da agenda governamental nacional e internacional dos anos 90-alteraram a perspectiva de consolidação de um padrão de proteção social (proposto pela Constituição Federal de 1988) das políticas sociais, em especial as de saúde. A criação de Organizações Sociais (publicização) visava à alteração do modelo de prestação de serviços estatais sob o argumento de proporcionar-lhe mais eficiência por meio de uma maior autonomia gerencial e financeira. Entretanto, essas propostas geraram questionamentos em relação ao exercício do controle social e à observância do princípio da eqüidade no acesso aos serviços disponibilizados. À luz dessa discussão teórica ”“ apreendida durante a fase de pesquisa bibliográfica ”“ analisamos a experiência de gestão do Hospital Sarah, enfatizando o acesso aos serviços e a prioridade de atendimento aos usuários. A metodologia da pesquisa de campo baseou-se na análise qualitativa dos dados obtidos em entrevistas com roteiro semi-estruturado e de documentos oficiais.