A Previdência Social no Governo Lula:
os desafios de um governo democrático e popular
DOI:
https://doi.org/10.26512/ser_social.v0i11.12925Palavras-chave:
Previdência Social, Democracia, Governo LulaResumo
Este artigo trata dos principais problemas que o Governo Lula irá enfrentar em relação à Previdência Social. O primeiro deles é resgatar a concepção de proteção social prevista na Seguridade Social, não permitindo que seu superávit continue a ser utilizado como elemento do resultado primário das contas do governo exigido pelo FMI. O segundo é inverter a trajetória do mercado de trabalho dos últimos dez anos, o que determinou a redução do nível da arrecadação das contribuições. O terceiro é defender o princípio da solidariedade presente no regime de repartição da Previdência Social, e o quarto é enfrentar a complexidade que envolve qualquer proposta de reforma do regime dos servidores ou de sua aproximação ao regime dos trabalhadores do setor privado.
Downloads
Referências
DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÃSTICA E ESTUDOS SÓCIO-ECONÔMICOS - Dieese. A Situação do Trabalho no Brasil. São Paulo, Dieese, 2001.
ESPING-ANDERSEN, G - "As Três Economias Políticas do Welfare State".In Lua Nova, São Paulo, CEDEC, n 24, setembro, 1991.
EUZÉBY, Alaín. Social security: indispensable solidarity. In: International Social Security Review, vol. 50, n. 3. Genebra, International Social Security Association, 1997.
LIDERANÇADO PARTIDO DOS TRABALHADORES NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. In: Informes, n° 2.681, Ano XII, 6 de dezembro de 2002. Brasília, PT, 2002. www.informes.org.br- Fechamento: 05/ dez/2002 - 20h00.
MARQUES, R. M., BATICH, M. e MENDES, A. "Previdência Social Brasileira: um balanço da reforma". In: Anais do VII Encontro Nacional de Economia Política. SEP, Curitiba, 2002.
MARQUES, R. M. A proteção social e o mundo do trabalho. Editora Bienal, São Paulo, 1997.
OCDE. Regimes de pension de lafonction publique. Documents Sigma, n. 10. Paris, OCDE, 1997.
ROTTA, J. H. Les effets de Ia politique d'ajustement structurel au Brésil: crise de Ia dette, financiarisation et entrave au développement. Tese de doutorado defendida na Université de Montpellier I -Faculté des Sciences Economiques, 2002.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Todo o conteúdo deste periódico, exceto onde está identificado, está licenciado sob uma https://creativecommons.
Copyright: Os autores serão responsáveis por obter o copyright do material incluído no artigo, quando necessário.
Excepcionalmente serão aceitos trabalhos já publicados (seja em versão impressa, seja virtual), desde que devidamente acompanhados da autorização escrita e assinada pelo autor e pelo Editor Chefe do veículo no qual o trabalho tenha sido originalmente publicado.