Cidadania e direitos da pessoa idosa
DOI:
https://doi.org/10.26512/ser_social.v0i20.12766Palavras-chave:
Velhice, Direitos, LeisResumo
Este artigo trata dos direitos da pessoa idosa nas constituições brasileiras e nas principais leis federais, numa perspectiva histórica e crítica sobre a definição desses direitos. A questão é analisada na relação entre cidadania e envelhecimento nas suas diferentes dimensões: direito à velhice, cobertura das necessidades, proteção, reciprocidade familiar e protagonismo da pessoa idosa.
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Referências
BARROSO, Celeste Taques Bittencourt (Org.). O idoso no direito positivo brasileiro. Brasília: Ministério da Justiça/SEDH, 2001.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome. Secretaria Nacional de Assistência Social. Financiamento da Assistência Social no Brasil. Brasília, 2007. (Caderno SUAS, n. 2).
______. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Envelhecimento da pessoa idosa. Brasília, 2006. (Caderno de atenção básica n. 19).
______. Ministério da Previdência e Assistência Social. Portaria nº 73 de 10/05/2001. Normas de Padrões Mínimos de Serviços e Programas de Atenção à Pessoa Idosa no Brasil. Diário Oficial da União, Brasília, 14 maio 2001.
______. Senado Federal. Consultoria legislativa. Legislação sobre o idoso [por assunto]. Disponível em: <http://www.senado.gov.br/web/conleg/idoso/assunto/idoso.htm>.
CONFERÊNCIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA. 2006.Anais da I... Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2006.
DEBERT, G. G. A reinvenção da velhice. São Paulo: EDUSP, 2004.
DUARTE, Y. A. O.; LEBRÃO, M. L.; LIMA, F. D. Contribuição dos arranjos familiares para o suprimento de demandas assistenciais dos idosos com comprometimento funcional em São Paulo, Brasil. Revista Panamericana de Salud Pública, Washington,v. 17, n. 5/6, p. 370-378, 2005.
ELIAS, Pérez Anzola et al. La atención de los ancianos: um desafio para los años noventa.Washington, D.C : OPS, 1994.
ENCONTRO NACIONAL DE CONSELHOS DE IDOSOS. 4., 2006, Brasília. Construindo a Rede Nacional de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa ”“ RENADI. Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2006.
FALEIROS, Vicente de Paula. Cidadania: os idosos e a garantia dos seus direitos. In. NERI, A. L. Idosos no Brasil: vivências, desafios e expectativas na terceira idade. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, Sesc, 2007.
FALEIROS, Vicente de Paula. Os conselhos do idoso: controle social e democracia participativa. In: FALEIROS, Vicente de Paula;
LOUREIRO, Althair Macedo Lahud, Desafios do envelhecimento: vez sentido e voz. Brasília: Universa, 2006.
GODINHO, Robson Renaut. A proteção processual dos direitos dos idosos. Rio de Janeiro: Lumem Júris, 2007.
ILIFFE, S. et al. A assistência ao idoso em três países. In: GALLO, J. et al. Reichel ”“ Assistência ao idoso: aspectos clínicos do envelhecimento. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2001. p. 456-464.
IPEA. Políticas sociais ”“ Acompanhamento e análise. Anexo estatístico, Brasília,n. 10, p. 21-23. fev. 2005.
MESTRINER, Maria Luiza. O estado entre a filantropia e a assistência social.São Paulo:Cortez, 2001.
ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DE SAÚDE (OPAS). Envelhecimento ativo: uma política de saúde. Brasília: Organização Pan-Americana de Saúde, 2005.
RODRIGUES, Nara. PNI: retrospectiva da política nacional do idoso. Revés do Avesso, São Paulo, nº 14, p. 84-90, out. 2005.
SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO (SESC/SP). O Século da terceira idade. São Paulo: SESC/SP, 2003.
SOUSA, Ana Maria Viola. Tutela jurídica do idoso. São Paulo: Alínea, 2004.
WEISSHEIMER, Marco Aurélio. Bolsa Família. São Paulo: Perseu Abramo, 2006.
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