Preservação digital de documentos arquivísticos e o Projeto de Lei 7.920/2017 sob a ótica da Ciência da Informação
DOI:
https://doi.org/10.26512/rici.v11.n1.2018.8571Palavras-chave:
administração pública, Brasil, documentos arquivísticos digitais, gestão de documentos, legislação, preservação digitalResumo
Esta pesquisa tem por finalidade discutir a proposta do Projeto de Lei nº 7.920/2017, que dispõe sobre a digitalização de documentos, destacando a importância da preservação digital, a partir de pareceres especializados de profissionais arquivistas do Brasil. Identifica os aspectos pertinentes à gestão arquivística de documentos digitais na administração pública no país, com foco para a digitalização de documentos a partir de normatizações. Aponta as diretrizes gerais do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) quanto à preservação digital de documentos arquivísticos e as principais ações desenvolvidas por esse órgão. Utiliza como procedimentos metodológicos o levantamento bibliográfico e a pesquisa documental na Câmara dos Deputados e no CONARQ, bem como a técnica do discurso do sujeito coletivo para a consolidação de parte dos pareceres logrados por meio de coleta virtual. Entre os resultados, destaca-se que 93% dos respondentes são favoráveis ao arquivamento da referida proposta do Projeto de Lei, tendo ocorrido apenas uma abstenção. Em suma, a pesquisa oferece subsídios para a ampliação dos debates na área em prol da construção de políticas de informação com enfoque na preservação digital de documentos arquivísticos trazendo benefícios tanto para os órgãos da administração pública quanto para a sociedade brasileira.
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Referências
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