Impactos da pandemia da Covid-19 nas Leis de Acesso à  Informação no Brasil e no mundo

Autores

DOI:

https://doi.org/10.26512/rici.v14.n2.2021.34663

Palavras-chave:

Lei de Acesso à Informação, Direito à informação, Covid-19

Resumo

A crise sanitária mundial em função do novo coronavírus, além das graves consequências sociais e econômicas, impactou também na forma de comunicação dos governos com seus cidadãos. No Brasil, houve tentativa do governo federal de alterar a Lei de Acesso à Informação. Com base no estudo do Right to Information Rating (RTI), que faz um ranking global das Leis de Acesso à Informação no mundo e inclui as mudanças propostas pelos países durante a emergência sanitária, sistematiza-se as alterações propostas, por país, e os tipos de alterações e se foram suspensas as obrigações de direito à informação. Faz-se uma breve fundamentação teórica sobre Comunicação Pública, a Lei de acesso à informação e pandemias, a contextualização sobre o ranking, como ele funciona. Sintetiza documentos de organismos internacionais que reforçam a obrigatoriedade dos  governos em fornecer e dar acesso à informação e direito dos cidadãos de ter acesso à informação. Conclui que durante a pandemia do novo coronavírus a maioria dos países tentou alterar os prazos de resposta às demandas de informações.

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Biografia do Autor

Georgete Medleg Rodrigues, Universidade de Brasilia, Faculdade de Ciência da Informação, Brasília, DF, Brasil

Professora Associada da Universidade de Brasília na Faculdade de Ciência da Informação/Curso de graduação em Arquivologia e do Programa de Pós-graduação em Ciência da Informação. Professora Visitante no CNRS/Institut des Sciences Sociales du Politique /École Normale Supérieure de dezembro de 2019 a março de 2020. Pós-doutorado na Université de Paris X de 2008-2009. Doutorado em História Contemporânea pela Université de Paris (Paris IV - Sorbonne). Professora convidada da École Nationale des Chartes, Paris, em fevereiro de 2011. Mestre em História pela Universidade de Brasília (1990). Membro do Conseil Scientifique da Société Internationale pour la Recherche sur le Droit du Patrimoine Culturel et le Droit de l’Art (ISHAL), com sede em Paris. Graduada em História pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Foi Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação da Universidade de Brasília. É Líder do Grupo de Pesquisa “Estado, Informação e Sociedade”. Membro da Comissão de Altos Estudos do Centro de Referência Memórias Reveladas. Temas de interesse: Arquivos, Arquivologia, instituições arquivísticas e afins; Mediação cultural, comunicação e difusão de acervos; Políticas, legislação e outros dispositivos normativos e de controle e disseminação de informações públicas; proteção de dados pessoais em documentos arquivísticos públicos e bases de dados; Dimensões conceituais e tecnológicas do documento de arquivo; Informação e Memória; arquivos e Direitos humanos.

Elen Geraldes, Universidade de Brasília, Faculdade de Comunicação, Brasília, DF, Brasil

Professora associada do curso de Comunicação Organizacional da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília, é jornalista e mestra em Comunicação pela Universidade de São Paulo, doutora em Sociologia pela UnB, e pós-doutora em Ciências da Informação pela Universidade de Brasília, com pesquisa supervisionada pela Professora Georgete Medleg sobre Lei de acesso à informação. Coordenadora do projeto de pesquisa Ouvindo as ouvidorias do sistema prisional, que tenta compreender os limites e possibilidades das ouvidorias em garantir o direito à informação e à comunicação das pessoas privadas de liberdade, com apoio da FAP/DF.Coordenadora do curso de Comunicação Organizacional desde janeiro de 2017. Membro do Núcleo Docente Estruturante. Membro do Conselho da FAC. Representante no Colegiado de cursos de graduação da Faculdade de Comunicação da UnB.Foi coordenadora da linha de Políticas de Comunicação e Cultura do Programa de Pós-graduação em Comunicação da FAC/UnB, de 2015 a 2017. Coordenou o Laboratório de Políticas de Comunicação da UnB, de 2016 a 2018. Foi vice-coordenadora do GT Políticas e Estratégias de Comunicação da Intercom (2016-2018) e coordenadora do mesmo GP (2019). Tem mais de 200 trabalhos orientados, ente doutorado, mestrado, especialização, graduação e iniciação científica. Foi professora homenageada, paraninfa e patronesse de mais de 30 turmas de Comunicação.Coordenadora do GEDAI - Grupo de Estudos sobre Direitos Animais e Interseccionalidades. Idealizou a disciplina e é professora de Mobilização Pública e Direitos Animais, primeira iniciativa do gênero na UnB. Suas linhas de interesse são Direito à Comunicação e à Informação, Ouvidorias públicas, Lei de Acesso à Informação, Políticas de Comunicação e Comunicação Pública; Direito Animal e Interseccionalidades.

Gabriela Tyemi Kaya, Centre de Coopération Internationale en Recherche Agronomique pour le développement, Paris, France

Gabriela Kaya recebeu o título de Comunicação Organizacional pela Universidade de Brasília (UnB) em 2019. Atualmente é pós-graduanda em Relações Internacionais na IBMEC-SP e ocupa o cargo de Assistente de Comunicação e de Direção do Centre de coopération internationale en recherche agronomique pour le développement (CIRAD). Suas linhas de interesse são Direito à Comunicação e à Informação, Lei de Acesso à Informação, Políticas de Comunicação e Comunicação Pública; Lei de Proteção de Dados (LGPD).

Referências

ARTIGO 19. 8 anos. Lei de acesso à informação: Transparência para superar a crise. São Paulo: Artigo 19, 2020. 55 p. Disponível em: https://artigo19.org/wp-content/blogs.dir/24/files/2020/05/RelatorioAcessoInformacaoCrise2020.pdf Acesso em: 28 ago. 2020.

BRANDÃO, E. P. Usos e significados do conceito comunicação pública. In: CONGRESSO BRASILEIRO EM CIÊNCIAS DA COMUNICAÇÃO, 29., 2006, Brasília. Anais [...]. São Paulo: Intercom, 2006. Disponível em: http://www.portcom.intercom.org.br/pdfs/38942022201012711408495905478367291786.pdf Acesso em: 10 fev. 2021.

BRASIL. Medida provisória nº 928, de 23 de março de 2020. Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, e revoga o art. 18 da Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Mpv/mpv928.htm#:~:text=MPV%20928&text=Altera%20a%20Lei%20n%C2%BA%2013.979,2019%2C%20e%20revoga%20o%20art Acesso em: 11 fev. 2021.

COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Pandemia e direitos humanos na internet: resolução 1/2020. [s. l.]: Organização dos Estados Americanos, 2020. 19 p. Disponível em: https://www.oas.org/pt/cidh/decisiones/pdf/Resolucao-1-20-pt.pdf Acesso em: 17 ago. 2020.

COVID-19: Governments must promote and protect access to and free flow of information during pandemic – International experts. United Nations Human Rights, [s.l.], 10 mar. 2020. Disponível em: https://www.ohchr.org/EN/NewsEvents/Pages/DisplayNews.aspx?NewsID=25729 Acesso em: 17 ago. 2020.

DERSSO, S. A. Déclaration à la presse sur une réponse efficace fondée sur les droits de l‘homme au nouveau virus COVID-19 en Afrique. African Commission on Human and Peoples' Rights, Gâmbia, 24 mar. 2020. Disponível em: https://www.achpr.org/fr_pressrelease/detail?id=483 Acesso em: 17 ago. 2020.

COUNCIL OF EUROPE. Respecting democracy, rule of law and human rights in the framework of the COVID-19 sanitary crisis: a toolkit for member states. [s. l.]: Council of Europe, 2020. Disponível em: https://rm.coe.int/sg-inf-2020-11-respecting-democracy-rule-of-law-and-human-rights-in-th/16809e1f40 Acesso em: 17 ago. 2020.

GLOBAL RIGHT TO INFORMATION RATING. The RTI Rating: analyses the quality of the world’s access to information laws. [s. l.]: Global Right to Information Rating, 2020. Disponível em: https://www.rti-rating.org/ Acesso em: 16 ago. 2020.

KAYE, D. Disease pandemics and the freedom of opinion and expression. Geneva: United Nations, 2020.

INTERNATIONAL CONFERENCE OF INFORMATION COMMISSIONERS. Access to Information in the context of a global pandemic Statement. International Conference of Information Commissioners, [s.l.], 14 abr. 2020. Disponível em: https://www.informationcommissioners.org/covid-19 Acesso em: 17 ago. 2020.

KUKAVICA, J. (Rule of) Law in the Time of Covid-19: Warnings from Slovenia. Verfassungsblog, Berlin, 25 mar. 2020. Disponível em: https://verfassungsblog.de/rule-of-law-in-the-time-of-covid-19-warnings-from-slovenia/ Acesso em: 17 ago. 2020.

LIMA, T. V. Os modelos de comunicação do risco em epidemias: a emergência da Zika no Facebook das autoridades de saúde brasileira e norte-americana. 2019. Dissertação (Mestrado em Informação e Comunicação em Saúde) - Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, 2019.

MALINVERNI, C. Epidemia midiática de febre amarela: desdobramentos e aprendizados de uma crise de comunicação na saúde pública brasileira. 2016. Tese (Doutorado em Saúde Pública) - Faculdade de Saúde Pública, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/6/6136/tde-17082016-143250/pt-br.php Acesso em: 10 fev. 2021.

OFFICE OF THE UNITED NATIONS HIGH COMMISIONER FOR HUMAN RIGHTS. The Right to Health: Fact Sheet 31. Geneva, 2008. Disponível em: https://www.ohchr.org/documents/publications/factsheet31.pdf Acesso em: 11 fev. 2021

RANGEL-S, M. G. Epidemia e mídia: sentidos construídos em narrativas jornalísticas. Saúde e Sociedade, São Paulo, v. 12, n. 2, p. 5-17, jul./dez. 2003. Disponível em: https://www.scielosp.org/pdf/sausoc/2003.v12n2/5-17 Acesso em: 10 set. 2020.

SETO, G.; CHAIB, J. Governo Bolsonaro registra o pior índice de respostas pela Lei de Acesso à Informação da história: entre janeiro e junho, acessos concedidos representaram 54% das 86.656 solicitações recebidas. Folha de São Paulo, São Paulo, 25 jul. 2020. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2020/07/governo-bolsonaro-registra-o-pior-indice-de-respostas-pela-lei-de-acesso-a-informacao-da-historia.shtml Acesso em: 17 ago. 2020.

VILLELA, E. F. M.; NATAL, D. Mídia, saúde e poder: um jogo de representações sobre dengue. Saúde e sociedade, São Paulo, v. 23, n. 3, p. 1007-1017, set. 2014. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/sausoc/v23n3/0104-1290-sausoc-23-3-1007.pdf Acesso em: 10 fev. 2021.

ZÉMOR, P. Como anda a comunicação pública? Revista do Serviço Público, Brasília, v. 60, n. 2, p. 189-195, abr./jun. 2014. Disponível em: https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/21/18 Acesso em: 10 fev. 2021.

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Publicado

2021-05-18

Como Citar

Rodrigues, G. M., Geraldes, E. C., & Kaya, G. T. . (2021). Impactos da pandemia da Covid-19 nas Leis de Acesso à  Informação no Brasil e no mundo. Revista Ibero-Americana De Ciência Da Informação, 14(2), 420–439. https://doi.org/10.26512/rici.v14.n2.2021.34663

Edição

v. 14 n. 2 (2021): Revista Ibero-americana de Ciência da Informação

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2021 Georgete Medleg Rodrigues, Elen Geraldes, Gabriela Tyemi Kaya

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