Regulação do Setor de Telecomunicações em 2014
DOI :
https://doi.org/10.26512/lstr.v7i1.21544Mots-clés :
leis, regulamentos, telecomunicações, 2014, BrasilRésumé
Leis, regulamentos, atos administrativos e decisões judiciais relativas ao setor de telecomunicações no Brasil em 2014.
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Références
Lei nº 12.953, de 5 de fevereiro de 2014 ..................................... 264
Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 ........................................ 265
Lei nº 13.023, de 8 de agosto de 2014 ....................................... 265
Decreto nº 8.184, de 17 de janeiro de 2014 ................................. 266
Decreto nº 8.194, de 12 de fevereiro de 2014 ............................... 266
Decreto nº 8.234, de 2 de maio de 2014 ..................................... 267
Decreto nº 8.383, de 29 de dezembro de 2014 .............................. 267
Portaria MC nº 4, de 17 de janeiro de 2014 ................................. 267
Portaria MJ nº 368, de 11 de fevereiro de 2014 ............................. 268
Portaria MC nº 41, de 19 de fevereiro de 2014 ............................. 269
Portaria MC nº 126, de 12 de março de 2014 ............................... 269
Portaria MC nº 127, de 12 de março de 2014 ............................... 270
Portaria MC nº 416, de 6 de maio de 2014 .................................. 270
Portaria MC nº 477, de 20 de junho de 2014 ................................ 270
Portaria MC nº 481, de 9 de julho de 2014 .................................. 271
Portaria MC nº 925, de 22 de agosto de 2014 ............................... 271
Portaria MC nº 932, de 22 de agosto de 2014 .............................. 272
Portaria MC nº 1.420, de 8 de outubro de 2014 ............................. 272
Portaria MC nº 2.662, de 13 de novembro de 2014 ........................ 272
Portaria MC nº 4.123, de 30 de dezembro de 2014 ......................... 273
Resolução da ANATEL nº 630, de 10 de fevereiro de 2014 ............... 274
Resolução da ANATEL nº 631, de 11 de fevereiro de 2014 ............... 274
Resolução da ANATEL nº 632, de 10 de março de 2014 .................. 275
Resolução da ANATEL nº 633, de 14 de março de 2014 .................. 276
Resolução da ANATEL nº 634, de 28 de março de 2014 .................. 276
Resolução da ANATEL nº 635, de 9 de maio de 2014 ..................... 277
Resolução da ANATEL nº 636, de 11 de junho de 2014 .................. 277
Resolução da ANATEL nº 637, 24 de junho de 2014 ...................... 278
Resolução da ANATEL nº 638, de 26 de junho de 2014 .................. 278
Resolução da ANATEL nº 639, de 1º de julho de 2014 .................... 279
Resolução da ANATEL nº 640, de 11 de julho de 2014 ................... 280
Resolução da ANATEL nº 641, de 28 de julho de 2014 ................... 280
Resolução da ANATEL nº 642, de 3 de outubro de 2014 ................. 281
Resolução da ANATEL nº 643, de 2 de dezembro de 2014 ............... 281
Resolução da ANATEL nº 644, de 2 de dezembro de 2014 ............... 282
Resolução da ANATEL nº 645, de 16 de dezembro de 2014 ............. 282
Resolução da ANATEL nº 646, de 22 de dezembro de 2014 ............. 283
Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.369 (STF ”“ ADI 4.369 / SP ”“ São Paulo) .... 283
Superior Tribunal de Justiça (STJ) ............................................ 284
Recurso Especial nº 1141985 (STJ ”“ RESP 1141985 / PR ”“ Paraná) ..... 284
Ato do Conselho Diretor da ANATEL nº 139, de 10 de janeiro de 2014 .... 284
Ato da ANATEL/SORP nº 5.095, de 9 de maio de 2014 ............. 285
Ato do Conselho Diretor da ANATEL nº 6.363, de 8 de julho de 2014 .... 285
Acórdão do Conselho Diretor da ANATEL, de 18 de fevereiro de 2014 (Ref. nº 79/2014) ... 286
Acórdão do Conselho Diretor da ANATEL, de 16 de dezembro de 2014 (Ref. nº 403/2014) ... 287
Portaria ANATEL nº 407, de 16 de maio de 2014 ..................... 287
Portaria ANATEL nº 465, de 11 de junho de 2014 .................... 288
Portaria ANATEL nº 784, de 26 de agosto de 2014 ................... 288
Portaria ANATEL nº 786, de 26 de agosto de 2014 ................... 289
Portaria ANATEL nº 787, de 26 de agosto de 2014 ................... 289
Portaria ANATEL nº 788, de 26 de agosto de 2014 ................... 290
Portaria ANATEL nº 789, de 26 de agosto de 2014 ................... 290
Portaria ANATEL nº 790, de 26 de agosto de 2014 ................... 291
Portaria ANATEL nº 791, de 26 de agosto de 2014 ................... 291
Portaria ANATEL nº 1.125, de 24 de outubro de 2014 ............... 292
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