The General Telecommunications Law from a convergent perspective
DOI:
https://doi.org/10.26512/lstr.v3i1.21670Keywords:
layer regulation, convergence, ICT, General Telecommunications Law, BrazilAbstract
This study analyzes whether the Brazilian General Telecommunications Law is adaptable to a convergence context. First, it reveals one essential feature of the Information and Communication Technologies (ICT) infrastructures that changes policy and market governance: modularity. Then, two scenarios that inhibit convergence are identified: communication policy islands and silos in the regulatory regime. Layer Regulation is presented as a way to address convergence. Facing all of these elements, the article concludes for the relative adaptability of the Brazilian telecommunication law.
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ARANHA, M. I., e J. Lima. (2006). Coletânea de Normas e Julgados de Telecomunicações e Glossário Brasileiro de Direito das Telecomunicações. São Paulo: Quartier Latin.
COWHEY, Peter F.; ARONSON, Jonathan D. (2009). Transforming Global Information and Communication Markets: The Political Economy of Innovation. Cambridge: MIT Press.
BAR, François; SANDVIG, Christian. (2009). Política de comunicações dos Estados Unidos pós-convergência. In: Revista de Direito, Estado e Telecomunicações 1(1): 77-109.
CARVALHO, Carlos Eduardo Vieira de. (2007). Regulação de serviços públicos: na perpectiva da constituição econômica brasileira. Belo Horizonte, Del Rey.
DUARTE, Deniane de Araújo; SILVA, Lívia Denise Rêgo. (2009). Informe setorial: backhaul ameaçado, consumidor atento. In: Revista de Direito, Estado e Telecomunicações 1(1): 219-232.
FARRELL, Joseph; WEISER, Philip J. (2003). Modularity, Vertical Integration and Open Access Policies: Towards a Convergence of Antitrust and Regulation in the Internet Age. In: Harvard Journal of Law and Technology 17(1): 85-134.
GOMES, Daniel Augusto Vila-Nova. (2009). Rádios comunitárias, serviços públicos e cidadania: uma nova ótica constitucional para a crise dos serviços de (tele)comunicações no Brasil. São Paulo: LTr.
LAENDER, Gabriel Boavista. (2002). Interconexão, unbundling e compartilhamento de meios de redes de telecomunicação. In: Revista de Informação Legislativa, 39(154): 41-49.
_____. (2005). O Regime Jurídico das Redes de Telecomunicação e os Serviços de Telecomunicação. In: ARANHA, M. I. (org.). Direito das telecomunicações: estrutura institucional regulatória e infraestrutura das telecomunicações no Brasil. Brasília: Universidade de Brasília, p. 191-246.
MARCUS, J. Scott. (2002). The Potential Relevance to the United States of the European Union’s Newly Adopted Regulatory Framework for Telecommunications. In: OPP Working Paper 36.
MARCUS, J. Scott; SICKER, Douglas C. (2005). Layers Revisited. In: TPRC Proceedings.
MAZZA, M.; POSSEBON, S. Ouro Eletromagnético. In: Revista Teletime 12(118): fevereiro de 2009. Disponível em: http://www.teletime.com.br/Revista.aspx?ID=127642.
ORTIZ, Gaspar Ariño. (2005). Sucessos e Fracassos da regulação. In: Revista Eletrônica de Direito Administrativo Econômico 3. Disponível em http://www.direitodoestado.com.br.
¬_____. Sobre la naturaleza y razón de ser de los entes reguladores y el alcance de su poder reglamentario. (2007). In: Revista Eletrônica de Direito Administrativo Econômico 10. Disponível em http://www.direitodoestado.com.br.
_____. Regulación para la convergencia: nuevas tendencias. Informe apresentado na X Cumbre de Reguladores y Operadores, REGULATEL AHCIET. Madrid, 9 e 10 de julho de 2007. Disponível em http://www.ahciet.net/actualidad/revista/r.aspx?ids=10714&ids2=21771.
RAMIRES, Eduardo Augusto de Oliveira. (2005). Direito das Telecomunicações: Regulação para a competição. Belo Horizonte, Fórum.
SUNDFELD, Carlos Ari. (2007). Meu depoimento e avaliação sobre a Lei Geral de Telecomunicações. In: Revista de Direito da Informática e Telecomunicações 2(2): 55-84.
TANENBAUM, Andrew S. (2003). Computer Networks. 4ª ed., New Jersey: Prentice-Hall.
WEISER, Philip. (2005). The Big Picture. In: Digital Crossroads: American Telecommunications Policy in the Internet Age. Cambridge: MIT Press.
WHITT, Richard S. (2004). A Horizontal Leap Forward: Formulating a New Communications Public Policy Framework Based on the Network Layers Model. In: Federal Communications Law Journal 56.
WIMMER, M.; PIERANTI, O. P; ARANHA, M. I. (2009). O paradoxo da internet regulada: a desregulação dos serviços de valor adicionado no Brasil. In: Revista de la economía política de las tecnologías de la información y comunicación 40(3): 1-17.
COWHEY, Peter F.; ARONSON, Jonathan D. (2009). Transforming Global Information and Communication Markets: The Political Economy of Innovation. Cambridge: MIT Press.
BAR, François; SANDVIG, Christian. (2009). Política de comunicações dos Estados Unidos pós-convergência. In: Revista de Direito, Estado e Telecomunicações 1(1): 77-109.
CARVALHO, Carlos Eduardo Vieira de. (2007). Regulação de serviços públicos: na perpectiva da constituição econômica brasileira. Belo Horizonte, Del Rey.
DUARTE, Deniane de Araújo; SILVA, Lívia Denise Rêgo. (2009). Informe setorial: backhaul ameaçado, consumidor atento. In: Revista de Direito, Estado e Telecomunicações 1(1): 219-232.
FARRELL, Joseph; WEISER, Philip J. (2003). Modularity, Vertical Integration and Open Access Policies: Towards a Convergence of Antitrust and Regulation in the Internet Age. In: Harvard Journal of Law and Technology 17(1): 85-134.
GOMES, Daniel Augusto Vila-Nova. (2009). Rádios comunitárias, serviços públicos e cidadania: uma nova ótica constitucional para a crise dos serviços de (tele)comunicações no Brasil. São Paulo: LTr.
LAENDER, Gabriel Boavista. (2002). Interconexão, unbundling e compartilhamento de meios de redes de telecomunicação. In: Revista de Informação Legislativa, 39(154): 41-49.
_____. (2005). O Regime Jurídico das Redes de Telecomunicação e os Serviços de Telecomunicação. In: ARANHA, M. I. (org.). Direito das telecomunicações: estrutura institucional regulatória e infraestrutura das telecomunicações no Brasil. Brasília: Universidade de Brasília, p. 191-246.
MARCUS, J. Scott. (2002). The Potential Relevance to the United States of the European Union’s Newly Adopted Regulatory Framework for Telecommunications. In: OPP Working Paper 36.
MARCUS, J. Scott; SICKER, Douglas C. (2005). Layers Revisited. In: TPRC Proceedings.
MAZZA, M.; POSSEBON, S. Ouro Eletromagnético. In: Revista Teletime 12(118): fevereiro de 2009. Disponível em: http://www.teletime.com.br/Revista.aspx?ID=127642.
ORTIZ, Gaspar Ariño. (2005). Sucessos e Fracassos da regulação. In: Revista Eletrônica de Direito Administrativo Econômico 3. Disponível em http://www.direitodoestado.com.br.
¬_____. Sobre la naturaleza y razón de ser de los entes reguladores y el alcance de su poder reglamentario. (2007). In: Revista Eletrônica de Direito Administrativo Econômico 10. Disponível em http://www.direitodoestado.com.br.
_____. Regulación para la convergencia: nuevas tendencias. Informe apresentado na X Cumbre de Reguladores y Operadores, REGULATEL AHCIET. Madrid, 9 e 10 de julho de 2007. Disponível em http://www.ahciet.net/actualidad/revista/r.aspx?ids=10714&ids2=21771.
RAMIRES, Eduardo Augusto de Oliveira. (2005). Direito das Telecomunicações: Regulação para a competição. Belo Horizonte, Fórum.
SUNDFELD, Carlos Ari. (2007). Meu depoimento e avaliação sobre a Lei Geral de Telecomunicações. In: Revista de Direito da Informática e Telecomunicações 2(2): 55-84.
TANENBAUM, Andrew S. (2003). Computer Networks. 4ª ed., New Jersey: Prentice-Hall.
WEISER, Philip. (2005). The Big Picture. In: Digital Crossroads: American Telecommunications Policy in the Internet Age. Cambridge: MIT Press.
WHITT, Richard S. (2004). A Horizontal Leap Forward: Formulating a New Communications Public Policy Framework Based on the Network Layers Model. In: Federal Communications Law Journal 56.
WIMMER, M.; PIERANTI, O. P; ARANHA, M. I. (2009). O paradoxo da internet regulada: a desregulação dos serviços de valor adicionado no Brasil. In: Revista de la economía política de las tecnologías de la información y comunicación 40(3): 1-17.
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Published
2011-05-16
How to Cite
QUELHO, Renata Tonicelli de Mello. The General Telecommunications Law from a convergent perspective. Law, State and Telecommunications Review, [S. l.], v. 3, n. 1, p. 167–204, 2011. DOI: 10.26512/lstr.v3i1.21670. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/RDET/article/view/21670. Acesso em: 17 jul. 2024.
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Research
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