Bd. 3 Nr. 1 (2011): Law, State and Telecommunications Review / Revista de Direito, Estado e Telecomunicações

Telecommunications Regulation, Policy and Technologies.

DOI: https://doi.org/10.26512/l.s.t.r..v3i1

Veröffentlicht: 2011-05-16

Masthead, Editorial Board, Double-Blind Peer-Reviewers, Table of Contents

• Sumário

  Editorial Board

  i-x

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Presentation

• Direito, Estado e Telecomunicações: a força gravitacional da banda larga

  Editorial Board

  1-42

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Articles

• Petição para confirmação do direito do consumidor de utilização de programa de comunicações pela internet em redes sem fio e de conexão de dispositivos em tais redes

  Christopher Libertelli, Henry Goldberg, Devendra T. Kumar

  43-74

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Research

• O papel dos Pontos de Troca de Tráfego em políticas e regulação da banda larga

  Daniel Brandão Cavalcanti

  75-88

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• Mudança tecnológica e definição da agenda de políticas públicas: regulação para universalização da banda larga no Brasil

  Christiane Vianna Rauen

  89-110

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• O mercado brasileiro de vídeo: análise regulatória sob a perspectiva do direito norte-americano

  Guilherme Pereira Pinheiro

  111-166

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• A Lei Geral de Telecomunicações sob uma perspectiva convergente

  Renata Tonicelli de Mello Quelho

  167-204

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• O direito à comunicação como princípio fundamental: internet e participação no contexto da sociedade em rede e políticas públicas de acesso à internet no Brasil

  Pedro Augusto Maia Felizola

  205-280

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Lectures

• Brasil Conectado: o Programa Nacional de Banda Larga e perspectivas para 2011-2014

  Cezar Santos Alvarez

  281-294

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Updates

• O processo de coordenação e o direito de exploração de satélite

  Renata Figueiredo Santoyo, Camila Dario Correia Lima

  295-310

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• A revisão quinquenal dos contratos de concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC): período 2011-2015

  311-320

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Research Docket

• Pesquisa Regulatória em Telecomunicações

  Editorial Board

  321-322

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Regulatory Framework

• Normas e Julgados do Setor de Telecomunicações - 2010

  Marcio Iorio Aranha, João Alberto de Oliveira Lima, Renata Tonicelli de Mello Quelho

  323-486

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Journal Info

• Journal Info

  487-488

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