PELA RETOMADA DAS TERRAS PÚBLICAS DO PONTAL DO PARANAPANEMA

Resumo

Terrenos desconhecidos. Assim era denominada a região oeste do estado de São Paulo, no século XIX e início do século XX. Na atualidade, podemos entender o extremo sudoeste do estado como uma fração do território capitalista disputada por classes distintas de uma mesma sociedade em um movimento contínuo e contraditório de apropriação e expropriação de formas de vida e reproduções. Por isso, partes dessas terras ainda são desconhecidas. Não possuem uma definição legal sobre seu domínio. Esse conhecimento somente se efetiva com o resultado judicial das ações discriminatórias que estão em andamento. Porém é nesse contexto de indefinição que o governo paulista divulgou recentemente na mídia seu interesse em acelerar a aprovação na Assembléia Legislativa de dois projetos de lei que procuram regularizar as terras do Pontal do Paranapanema: reformulação da Lei 11.600 de 2003 (regularização das terras até 500 hectares) e aprovação do Projeto de Lei nº 578 de 2007 (regularização das terras acima de 500 hectares). Essa é a política fundiária do governo Alckmin para o Pontal do Paranapanema. Faz parte de um plano de ação iniciado pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) há 15 anos.

*Este resumo foi gerado pela equipe editorial a partir de trechos copiados do texto, considerando que no presente momento em que a edição foi publicada a apresentação de resumo não fazia parte das normas da revista.