Políticas editoriais

POLÍTICAS EDITORIAIS

Atualizado em março/2019

I.              Foco e Escopo

 A Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília (RED|UnB) é uma publicação impressa e eletrônica de periodicidade anual com o propósito de estimular a produção acadêmica de qualidade. Por meio da publicação de trabalhos inéditos que apresentem reflexões úteis à compreensão do Direito, incentivamos a produção científica e permitimos que estudantes e pesquisadores tenham acesso a pesquisas que perpassam temas jurídicos de interesse nacional e internacional.

 II.            Principais finalidades da RED|UnB: 

  • Publicar artigos e outras obras de caráter acadêmico, científico ou cultural;
  • Incentivar a produção e a divulgação de conteúdos relevantes para a formação crítica e interdisciplinar do estudante de Direito;
  • Promover eventos de natureza acadêmica, científica ou artística, direcionados à formação crítica;
  • Promover a memória institucional da Faculdade de Direito e da Universidade de Brasília, estimulando a reflexão sobre debates acadêmicos, políticos e culturais que ocorrem em seu âmbito, a fim de contribuir com a identidade e cultura universitárias;
  • Estabelecer uma cultura editorial discente, fundada nas diretrizes de independência, criatividade, inteligência e atualidade;
  • Promover o fortalecimento do intercâmbio de experiências entre os estudantes da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília e outras entidades acadêmicas nacionais e internacionais;
  • Proporcionar aos membros da Revista oportunidades para que desenvolvam competências editoriais, de escrita e de pesquisa.

III.         Corpo Editorial 

  1. Corpo de Pareceristas

O Corpo de Pareceristas da RED|UnB será composto por professores, mestrandos e doutorandos da área de direito, bem como advogados escolhidos pelo Conselho Editorial.

Sendo o processo de avaliação adotado o double-blind peer review, os pareceristas devem informar o editor caso a identidade do autor, de algum modo, seja-lhes conhecida.

  1. Conselho Editorial

O Conselho Editorial é formado por graduandos de Direito responsáveis pela organização, coordenação e divulgação da RED|UnB.

Os editores se comprometem a manter a qualidade e a relevância da RED|UnB, assegurando que a avaliação das obras submetidas seja objetiva, justa e realizada de acordo com as normas e padrões da pesquisa científica. Cabe aos editores encaminhar as submissões aos pareceristas com qualificação compatível com o trabalho a ser avaliado, preservando o anonimato dos pareceristas responsáveis pela avaliação.

Caso o editor identifique algum conflito de interesse, seja com a pesquisa ou com o autor, deverá encaminhar a responsabilidade de decisão a outro editor que não tenha conflito de interesse.

Caberá aos editores a decisão final de aceitar/ rejeitar o artigo submetido à RED|UnB, tendo em vista as políticas e a linha editorial da revista. Esta decisão pode, eventualmente, contrariar as recomendações apontadas pelos pareceristas, desde que devidamente justificadas.

IV.         Políticas de Seção

Artigos

Seção destinada à publicação dos artigos submetidos de acordo com as políticas editoriais da Revista e a avaliados pelo método double-blind peer review.

Estudos de Casos

Seção opcional que conterá trabalhos que analisem aspectos jurídicos de julgado ou precedente de Tribunal, Corte ou Corpo de Julgadores de origem nacional e internacional. A avaliação dos Estudos de Casos seguirá o método double-blind peer review.

Artigos convidados

Seção destinada à publicação de artigos científicos de juristas renomados, à convite do Conselho Editorial.

Críticas à jurisprudência

Seção opcional destinada a publicação de trabalhos convidados pelo Conselho Editorial, que tenham por objetivo expor e fazer breves considerações sobre julgados ou precedentes paradigmáticos de Tribunais nacionais ou internacionais.

 V.         Normas Gerais de Submissão

 O artigo submetido deverá ser inédito, não podendo estar em processo de avaliação por outra publicação.  Caso o artigo tenha sido publicado em algum evento científico, os autores deverão informar aos editores no campo apropriado. Os casos excepcionais serão analisados conforme à discricionariedade do Conselho Editorial.

A exigência de ineditismo não se aplica à seção referente de artigos convidados.

Temática dos trabalhos

Não há restrições com relação à área de conhecimento abordada, desde que dialogue com a temática jurídica.

Encaminhamento dos trabalhos

Os trabalhos deverão ser enviados entre os dias 17 de março de 2019 e 30 de abril de 2019, às 23h59min (horário de Brasília), no site “http://periodicos.unb.br/index.php/redunb/about/submissions”.

Idiomas

Apenas serão aceitos trabalhos escritos em português e inglês.

Limites de submissão

A quantidade de submissões por autor/ano é limitada a duas, independente se figurar como autor ou coautor.

Formatação dos trabalhos

Todos os trabalhos deverão obedecer às normas de formatação que se encontram na aba “Submissões” do site da RED|UnB. Tais normas são de observância obrigatória, sob pena de o trabalho ser desconsiderado.

VI.          Processo de avaliação

 A RED|UnB adota o processo de double-blind peer review na avaliação dos trabalhos submetidos. Por esta razão, ao submeter um texto à Revista, o(s) autor(es) não poderá(ão) identificar seu(s) respectivo(s) nome(s) no corpo do texto. Caso isso ocorra, o trabalho será automaticamente desconsiderado. Os dados relativos à autoria do trabalho devem ser registrados na página de submissão do texto. Deste modo, o processo de avaliação e aceitação dos artigos seguirá o seguinte procedimento:

  1. O Conselho Editorial apreciará se o trabalho submetido se adequa à política editorial da Revista e às normas básicas de formatação expressas no presente documento;
  2. Caso estejam adequados, o Conselho Editorial remeterá o trabalho, sem identificação de autoria, para dois pareceristas externos de acordo com a área do Direito abordada para uma avaliação qualitativa de forma e conteúdo. Na hipótese de falhas de formatação, o Conselho Editorial devolverá o trabalho ao autor, indicando um prazo breve para que sejam sanadas e para que o trabalho possa ser encaminhado aos pareceristas;
  3. Após a apreciação dos trabalhos, os pareceristas enviarão parecer escrito e fundamentado com recomendação de “aprovação”, “reprovação” ou “aprovação com ressalvas”, em prazo a ser estipulado pelo Conselho Editorial.
  4. Na hipótese de apenas um parecerista recomendar a rejeição do artigo, este será encaminhado a um terceiro parecerista para a decisão final;
  5. Os pareceres poderão conter indicações de bibliografia, sugestões de mudanças na estrutura dos textos, acréscimo ou subtração de informações, críticas, elogios, sugestões e outras observações julgadas pertinentes pelos pareceristas para a melhoria do conteúdo do artigo e para a adequação deste aos critérios definidos pela Revista.
  6. Em caso de parecer favorável à publicação condicionada a modificações pelo autor, este será notificado e as deverá realizar em até 10 (dez) dias corridos, sob pena de não publicação do artigo;
  7. Após a submissão do trabalho corrigido, em caso de aprovação condicionada, o artigo será submetido à avaliação do Conselho Editorial para verificar se as modificações solicitadas foram realizadas ou não. Em caso de inadequação insuperável, o trabalho será rejeitado;
  8. Os Editores selecionarão os trabalhos a serem publicados levando em conta a relevância do tema, a originalidade da abordagem, o bom delineamento do objeto de pesquisa, a adequação à metodologia científica e outros critérios julgados pertinentes.

VII.       Critérios de avaliação dos artigos 

  1. Originalidade do trabalho

Tendo em vista as pesquisas nacionais e internacionais, será avaliado se o trabalho é original em relação ao tratamento da temática; ou seja, o tema deve ser relevante e a abordagem original, de modo que a inovação pode se dar tanto em relação ao recorte empírico, à problemática, aos aspectos metodológicos e/ou aos resultados.

  1. Contribuição empírica e/ou teórica

O trabalho apresenta contribuições de ordem empírica e/ou teórica úteis à compreensão do Direito.

  1. Percurso metodológico claro e consistente

O trabalho deve indicar adequadamente a metodologia utilizada; correlacionando dados e resultados com o problema e os objetivos propostos.

  1. Diálogo entre o referencial teórico e a descrição, interpretação e análise

Critério de análise da interface entre o referencial teórico, a descrição, a interpretação e a análise, de modo que a pesquisa tenha consistência teórica e que a conclusão responda adequadamente à problematização apresentada.

  1. Título, resumo, palavras-chave, introdução e conclusão

A obra deve apresentar coerência entre o título e o conteúdo do texto. O resumo deve apresentar a temática da pesquisa, as técnicas, os métodos de pesquisas utilizados e os principais resultados. As palavras-chave devem refletir os termos mais importantes da discussão. A introdução deve se ater ao contexto, à problemática teórica/empírica, às questões de pesquisa, aos objetivos e à justificativa; enquanto que a conclusão deve retomar a questão de pesquisa e de objetivos, apresentando uma síntese dos resultados e das possíveis limitações.

  1. Aspectos relativos à forma

O texto deve observar as orientações indicadas na aba “Submissão” em relação ao formato e às normas da ABNT, respeitando as exigências da escrita acadêmica por meio de uma coerente e coesa organização do texto. 

VIII.    Periodicidade

 A Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília (RED|UnB) é de publicação anual.

 IX.          Política de Acesso Livre

 A versão online da RED|UnB fica disponível em acesso aberto para consulta e uso por parte da comunidade acadêmica nacional e internacional. Desta forma, os responsáveis pelo periódico oferecem acesso livre e imediato ao conteúdo de cada edição em seu site como forma de colaborar para a democratização do acesso ao conhecimento.

A Revista não cobra dos autores pela submissão nem pela publicação dos artigos aprovados.

 X.            Questões relativas à Publicação e Autoria 

Plágio e dados fraudulentos                 

Os autores devem declarar que os artigos/obras são de sua própria autoria e que o material de terceiros eventualmente usado é referenciado e empregado de modo legítimo. Não será admitido plágio, falsificação ou fabricação de dados. Os autores serão devidamente contatados caso seja identificada alguma inconsistência pelo Corpo de pareceristas e Conselho Editorial.

XI.          Responsabilidade dos autores  

Autenticidade dos dados/ informações do artigo

Os autores devem assegurar que todos os dados apresentados no trabalho são reais e autênticos. Caso seja constatada qualquer inconsistência pelos editores, os autores serão contatados para esclarecimentos.

Contribuição dos autores

 Os autores incluídos na pesquisa devem ter contribuído significativamente para a elaboração do trabalho, não sendo admitida a inclusão de novos autores após a aceitação do trabalho.

Correções e retratações

Caso necessário, os autores devem fornecer, após a submissão, correção ou retratação com relação a eventuais erros cometidos.

XII.       Disposições finais 

Caso não sejam atendidos os requisitos formais deste documento, o trabalho será rejeitado. Findo o prazo e persistindo o trabalho em vício formal que impossibilite a sua aceitação, o trabalho será definitivamente recusado.

O Corpo Editorial se reserva o direito de indeferir a publicação de trabalhos de cunho ofensivo ou discriminatório, caso julgue necessário. 

Quaisquer lacunas deste documento serão julgadas pelo Corpo Editorial.