O TEMPO DE DISPONIBILIDADE PERMANENTE E O CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE: UMA ANÁLISE COMPARATIVA À LUZ DO DIREITO PORTUGUÊS

  • Júlia Machado Aguiar Universidade de Brasília
  • Roberta Arrechea Universidade de Brasília
Palavras-chave: Contrato intermitente, Tempo de disponibilidade, Direito Comparado, Trabalho intermitente, Portugal, Trabalho intermitente português, Lei nº 13.467, Reforma Trabalhista

Resumo

A reforma na legislação trabalhista introduzida pela Lei no 13.467, de 2017, fez nascer o contrato de trabalho intermitente no Brasil. Nele, o tempo dedicado ao trabalho e o tempo dedicado à vida pessoal transformaram-se em um só. Cria-se, assim, a ideia de uma falsa indisponibilidade, pois, segundo o artigo 452-A, §5o, da nova lei, a espera pelos chamados do empregador não mais são contabilizados como tempo à disposição. Nessa linha, o presente estudo apresentará como as legislações brasileira e portuguesa regulam a matéria.

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Biografia do Autor

Júlia Machado Aguiar, Universidade de Brasília

Graduanda em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), pesquisadora do ProIC/UnB e integrante do Grupo de Pesquisa “Trabalho, Constituição e Cidadania” (UnB/CNPq).

Roberta Arrechea, Universidade de Brasília

Graduanda em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) e integrante do Grupo de Pesquisa “Trabalho, Constituição e Cidadania” (UnB/CNPq).

Publicado
2019-01-30
Como Citar
Aguiar, J., & Arrechea, R. (2019). O TEMPO DE DISPONIBILIDADE PERMANENTE E O CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE: UMA ANÁLISE COMPARATIVA À LUZ DO DIREITO PORTUGUÊS. Revista Dos Estudantes De Direito Da UnB, (15), 247 - 254. Recuperado de http://periodicos.unb.br/index.php/redunb/article/view/22428