JORNADA DE TRABALHO EXCESSIVA DO MOTORISTA PROFISSIONAL: DANO EXISTENCIAL EM PERSPECTIVA

  • Ana Luísa Gonçalves Rocha Universidade de Brasília
Palavras-chave: Motorista profissional, Jornada de trabalho, Dano existencial

Resumo

A Lei no 13.103/2015, que dispõe sobre a atividade profissional dos motoristas, alia-se aos atuais movimentos flexibilizadores da regulação trabalhista, na medida em que busca subverter a lógica constitucional de limitação da jornada de trabalho. A Justiça do Trabalho pode – e deve – adotar um padrão regulatório, que, à luz do direito fundamental ao trabalho digno, forneça resposta às crescentes violações dos direitos dos motoristas profissionais. A figura do dano existencial, instituto já consagrado na jurisprudência trabalhista, emerge como forma viável de interpretação conforme a matriz constitucional brasileira.

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Biografia do Autor

Ana Luísa Gonçalves Rocha, Universidade de Brasília

Graduanda em Direito na Universidade de Brasília. Pesquisadora do Programa de Iniciação Científica – PROIC/UnB. Membro do Grupo de Pesquisa “Trabalho, Constituição e Cidadania".

Publicado
2019-01-30
Como Citar
RochaA. L. G. (2019). JORNADA DE TRABALHO EXCESSIVA DO MOTORISTA PROFISSIONAL: DANO EXISTENCIAL EM PERSPECTIVA. Revista Dos Estudantes De Direito Da UnB, (15), 239 - 246. Recuperado de http://periodicos.unb.br/index.php/redunb/article/view/22427