A REFORMA TRABALHISTA E O PRINCÍPIO DA NORMA MAIS FAVORÁVEL AO TRABALHADOR: NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 620 DA CLT À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

  • Pedro Henrique de Castro Motta Universidade de Brasília
  • Ana Victória Linhares Rezende Universidade de Brasília
Palavras-chave: Reforma Trabalhista, Princípio da norma mais favorável, Art. 620, Acordo Coletivo, Convenção Coletiva, Prevalência

Resumo

Este artigo pretende analisar a nova redação do artigo 620 da CLT à luz da Constituição Federal e do princípio da norma mais favorável ao trabalhador. Esta análise pressupõe como ponto de partida a compreensão da extensão do princípio da norma mais favorável ao trabalhador e seus impactos no Direito do Trabalho constitucionalizado.

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Biografia do Autor

Pedro Henrique de Castro Motta, Universidade de Brasília

Graduando do Curso de Direito da Universidade de Brasília.

Ana Victória Linhares Rezende, Universidade de Brasília

Graduanda do Curso de Direito da Universidade de Brasília.

Publicado
2019-01-30
Como Citar
MottaP. H. de C., & RezendeA. V. L. (2019). A REFORMA TRABALHISTA E O PRINCÍPIO DA NORMA MAIS FAVORÁVEL AO TRABALHADOR: NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 620 DA CLT À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Revista Dos Estudantes De Direito Da UnB, (15), 217 - 226. Recuperado de http://periodicos.unb.br/index.php/redunb/article/view/22426