O Direito Ambiental como Instrumento Jurídico na Mitigação das Mudanças Climáticas
Palavras-chave:
Legislação Ambiental, Direito Ambiental, Precaução, Prevenção, Futuras GeraçõesResumo
O presente trabalho objetiva destacar a relevância do direito ambiental frente à urgência climática contemporânea. Estruturado em três objetivos específicos, analisa-se inicialmente como o Direito serve como um regulador do corpo social para prevenir danos ambientais. Em sequência, enfatiza-se a importância dos princípios de prevenção e precaução no direito ambiental diante do status quo. Por fim, com base em dados qualitativos, sublinha-se a necessidade imediata de ações preventivas e precautórias, previstas em teorias do direito ambiental, dada a sua significância para a proteção das futuras gerações. A metodologia empregada consiste em uma revisão bibliográfica detalhada, explorando abordagens qualitativas e quantitativas.
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