Os poderes dos seguranças particulares no policiamento das propriedades privadas de massa
DOI:
https://doi.org/10.1590/s0102-6992-202035020002Palavras-chave:
Policiamento, segurança privada, propriedades privadas de massa, poderes legais, arbitrariedadesResumo
A segunda metade do século XX testemunhou uma mudança importante na organização do espaço urbano e do controle social formal. Parte das interações sociais que antes ocorriam em espaços públicos policiados pela polícia deslocaram-se para propriedades privadas de massa policiadas por forças de segurança privada. Diante dessa realidade, o artigo analisa os fundamentos e os limites de alguns dos poderes legais mais usados no policiamento dos usuários dessas propriedades: as obstruções de entrada, as expulsões e as revistas. A pesquisa está baseada no estudo empírico de normas estatais e na análise quantitativa e qualitativa de 216 processos julgados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e pelo Tribunal de Justiça do Paraná relacionados ao uso desses poderes. Os resultados mostram que os seguranças que policiam os indivíduos nas propriedades de massa detêm poderes legais mais amplos do que os policiais que policiam os cidadãos nos espaços públicos convencionais. As consequências desse achado são discutidas.
Downloads
Referências
BAYLEY, D.; SHEARING, C. The new structure of policing: description, conceptualization, and research agenda series. Research Report, 2001. [ Links ]
BUTTON, M. Security officers and policing: powers, culture and control in the governance of private space. Aldershot (UK); Burlington (NJ): Ashgate Publishing, Ltd., 2007. [ Links ]
CALDEIRA, T. P. Cidade de muros: crime, segregação e cidadania em São Paulo. 2. ed. São Paulo: Editora 34; Edusp, 2003. [ Links ]
CRAWFORD, A. Policing and security as “club goods”: the new enclosures? In: WOOD, J.; DUPONT, B. (Eds.). Democracy, society and the governance of security, p. 111-138. New York: Cambridge University Press, 2006. [ Links ]
GRAY, K.; GRAY, S. F. Civil rights, civil wrongs, and quasi-public space. European Human Rights Law Review, p. 1-59, 1999. [ Links ]
HIRSCH, A. VON; SHEARING, C. D. Exclusion from public space. In: HIRSCH, A. V.; GARLAND, D.; WAKEFIELD, A. (Eds.). Ethical and social perspectives on situational crime prevention, p. 241. Oxford (UK): Hart Publishing, 2000. [ Links ]
JOHNSTON, L.; SHEARING, C. D. Governing security: explorations in policing and justice. London: Routledge, 2003. [ Links ]
KEMPA, M.; STENNING, P.; WOOD, J. Policing communal spaces. A reconfiguration of the “mass private property” hypothesis. British Journal of Criminology, v. 44, n. 4, p. 562-581, 7 Jan. 2004. [ Links ]
KEMPA, M. et alii. Reflections of the evolving concept of “private policing”. European Journal on Criminal Policy and Research, v. 7, n. 2, p. 197-223, 1999. [ Links ]
LIBERTY. Liberty’s supplementary evidence to the Joint Committee on Human Rights: “policing and protest” - private property. Londres: National Council for Civil Liberties, 2008. Disponível em: <https://www.libertyhumanrights.org.uk/sites/default/files/supplementary-evidence-to-jchr-protest-and-private-land-.pdf>. [ Links ]
LOPES, C. da S. As ferramentas legais universais da segurança privada: Um estudo sobre os direitos de questionar, usar força física e prender dos seguranças particulares brasileiros. Dilemas - Revista de Estudos de Conflito e Controle Social, v. 11, n. 1, p. 97-126, Maio 2018. [ Links ]
_____. O setor de segurança privada da região metropolitana de São Paulo: crescimento, dimensões. Caderno CRH, v. 26, n. 69, p. 599-617, Dez. 2013. [ Links ]
MARSHALL, T. H. Cidadania, classes sociais e status. Rio de Janeiro: Zahar, 1967. [ Links ]
Sujeição criminal MISSE, M. . In: LIMA, R. S. D.; RATTON, J. L.; AZEVEDO, R. G. de A. (Eds.). Crime, polícia e justiça no Brasil. São Paulo: Contexto, 2014. [ Links ]
MUNIZ, J. O.; PAES-MACHADO, E. Polícia para quem precisa de polícia: contribuições aos estudos sobre policiamento. Caderno CRH, v. 23, n. 60, p. 437-447, 2010. [ Links ]
MUSUMECI, L. Serviços privados de vigilância e guarda no Brasil: um estudo a partir de informações da Pnad - 1985-1995. Diagnóstico do setor serviços no Brasil. Rio de Janeiro: MICT/Ipea/Anpec, 1998. [ Links ]
PAIXÃO, A. L. Segurança privada, direitos humanos e democracia: notas preliminares sobre novos dilemas políticos. Novos Estudos Cebrap, v. 31, p. 131-141, 1991. [ Links ]
RIGAKOS, G. S.; GREENER, D. R. Bubbles of governance: private policing and the law in Canada. Canadian Journal of Law and Society / La Revue Canadienne Droit et Société, v. 15, n. 1, p. 145-185, Abr. 2000. [ Links ]
RODRIGUES, R.; RIBEIRO, E.; CANO, I. A privatização da segurança no Brasil e no Rio de Janeiro: tamanho, evolução e precarização da segurança privada. Trabalho completo apresentado no Simpósio Mercados de Proteção e Governança da Segurança. Londrina, 2019. Disponível em: <http://www2.uel.br/laboratorios/legs/wp-content/uploads/2019/06/GT1_RobsonRodrigues.pdf>. [ Links ]
SARRE, R. Legal sources of private security powers. Canberra Law Review, v. 7, p. 109, 2003. [ Links ]
SHEARING, C. D. A relação entre policiamento público e policiamento privado. In: TONRY, M.; MORRIS, N. (Eds.). Policiamento moderno, p. 427-462. São Paulo: Edusp, 2003. [ Links ]
SHEARING, C. D.; STENNING, P. C. Private security: implications for social control. Social problems, p. 493-506, 1983. [ Links ]
_____. Modern private security: its growth and implications. Crime and Justice, v. 3, p. 193-245, Jan. 1981. [ Links ]
SHEARING, C.; WOOD, J. Nodal governance, democracy, and the new “denizens”. Journal of Law and Society, v. 30, n. 3, p. 400-419, 2003. [ Links ]
SILVA LOPES, C.da. A. Policing labor: the power of private security guards to search workers in Brazil. Crime, Law and Social Change, v. 70, n. 5, p. 583-602, Dez. 2018. [ Links ]
STENNING, P. C. Powers and accountability of private police. European Journal on Criminal Policy and Research, v. 8, n. 3, p. 325-352, Set. 2000. [ Links ]
STENNING, P. C.; SHEARING, C. D. Search and seizure - powers of private security personnel. Canada: Law Reform Commission of Canada, 1979. [ Links ]
WAKEFIELD, A. Selling security. London; New York: Routledge, 2003. [ Links ]
ZANETIC, A. Policiamento e segurança privada: duas notas conceituais. Estudos de Sociologia, v. 17, n. 33, 2012. [ Links ]
.jpg)
