Governança Pública Municipal: proposição para aplicação de um índice sintético

Résumé

No atual contexto político, econômico e social a relação estabelecida entre Estado e Sociedade tem sido analisada a partir da utilização dos conceitos e abordagens de governança, que se refere à capacidade do Estado de implementar políticas destinadas a atender às demandas da sociedade. Devido à contribuição atribuída à governança para a gestão municipal, denota-se a necessidade de avaliação desta, assim, se fazem necessários estudos que discutam sobre a estruturação de indicadores e índices analisar as formas de avaliação da governança pública aplicada aos municípios. Diante disso, esse trabalho tem como objetivo geral propor um índice sintético para avaliação da Governança aplicada no âmbito municipal pautado nos princípios da governança pública. Trata-se de um artigo teórico de caráter exploratório realizado através de uma revisão integrativa da literatura. Diante disso, é possível afirmar que, na literatura de governança pública estão presentes elementos que vão além da governança convencionalmente estudada, que se direciona aos aspectos da atuação do gestor, com forte enfoque para responsabilidade, accountability, transparência, eficiência e eficácia, entre outros. Esses elementos também estão presentes, no entanto, foi possível observar que, a análise da governança vai além, englobando aspectos amplos dimensões do desenvolvimento social e que estão ligados ao acesso da população aos serviços essenciais e renda mínima para viver. Como resultado, foi identificado 18 indicadores para compor as 10 dimensões e os 5 pilares que são usados para a constituição do Índice de Governança Pública Municipal-IGP-M.