RP3 - Revista de Pesquisa em Políticas Públicas https://periodicos.unb.br/index.php/rp3 <p align="justify">A RP3 - Revista de Pesquisa em Políticas Públicas é uma publicação semestral que tem como foco discutir e refletir o estado da arte nas áreas de Políticas Públicas, Gestão de Políticas Públicas e de Política de Ciência, Tecnologia e Inovação. A Revista é direcionada à Comunidade acadêmica nacional e internacional e a formuladores e Gestores de Políticas Públicas.</p> <p style="font-weight: 400;">A revista aceita os seguintes tipos de contribuições:</p> <p style="font-weight: 400;"><strong>Dossiê temático</strong> </p> <p style="font-weight: 400;"><strong>Artigos originais por demanda livre</strong> </p> <p style="font-weight: 400;"><strong>Ensaios bibliográficos e resenhas </strong></p> Centro de Estudos Avançados de Governo e Administração Pública - CEAG/FACE/UnB pt-BR RP3 - Revista de Pesquisa em Políticas Públicas 2317-921X <p>Os autores de trabalhos submetidos à revista autorizam sua publicação em meio eletrônico, unicamente para fins acadêmicos, podendo ser reproduzidos desde que citada a fonte. Os mesmos atestam sua originalidade e sua autoria</p> Editorial https://periodicos.unb.br/index.php/rp3/article/view/34179 <p>Editorial</p> Luciana de Oliveira Miranda Copyright (c) 2020 RP3 - Revista de Pesquisa em Políticas Públicas http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 2020-09-17 2020-09-17 Aspectos Legais do Cadastro Ambiental Rural (CAR), Programa de Regularização Ambiental (PRA) e Projeto de Recomposição de Áreas Degradadas e Alteradas (PRADA) na Lei 12.651, sua Contextualização em Mato Grosso e Atuação do Projeto de Regularização Ambient https://periodicos.unb.br/index.php/rp3/article/view/34165 <p>O presente artigo tem como objetivo apresentar os aspectos legais do CAR, PRA e PRADA e a sua interface com a regularização ambiental em assentamentos de reforma agrária no norte do Mato Grosso. Primeiramente, foram conceituadas as terminologias utilizadas no Novo Código Florestal (12.651/2012), necessárias para o entendimento do processo de regularização, por parte da enorme, diversificada e eclética população de produtores rurais brasileiros. E a partir da análise específica do processo de regularização em assentamentos de reforma agrária na região ecotonal Amazônia e Cerrado, abordou-se a necessidade e importância da implementação de iniciativas governamentais de apoio para a regularização ambiental, principalmente para agricultores familiares e assentados. Processo este, que, possivelmente influenciaria positivamente na criação e apresentação de ações com base no uso consciente dos recursos naturais, focado na diminuição do desmatamento, restauração de áreas degradadas e manutenção de serviços ecossistêmicos. Ao contextualizar com a realidade apresentada, constatou-se a importância da adoção de técnicas e práticas agrícolas pautadas na premissa de manutenção dos ecossistemas locais e preservação do meio ambiente.</p> Paula Daniella Prado Ramos Tamiel Khan Baiocchi Jacobson Mario Lúcio de Ávila Rômulo José da Costa Ribeiro Copyright (c) 2020 RP3 - Revista de Pesquisa em Políticas Públicas http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 2020-09-17 2020-09-17 ESPECIALIZAÇÃO PRODUTIVA E RENDIMENTOS NOS ASSENTAMENTOS DA REFORMA AGRÁRIA NO NORTE DE MATO GROSSO https://periodicos.unb.br/index.php/rp3/article/view/34166 <p>Constatou-se uma tendência de crescimento da produção e dos rendimentos dos assentados ao longo dos anos de instalação dos projetos da reforma agrária no norte do Mato Grosso. Estes assentados possuem uma expressiva especialização na produção de carne bovina e, em menor escala, na produção de leite bovino, em sintonia com a especialização produtiva regional. A participação de produtores diversificados ou muito diversificados foi marginal na amostra (1%). Entre os produtores especializados, 72% dedicam-se à produção de carne e 21% à produção de leite, mas também existem os que se dedicam à produção de café (3%), soja (1%) e banana (1%). A maioria dos pecuaristas realiza a criação em pastagens permanentes extensivas, sem a complementação da sua alimentação nos períodos de estiagem, com densidade do número de cabeças por área de pastagem um pouco acima das médias municipais para a maioria dos assentamentos. Já os índices de produtividade leiteira por animal estão um pouco abaixo da referência regional, indicando que incrementos produtivos podem ocorrer nessa atividade. Os assentados são agricultores familiares, com uso esporádico de mão de obra temporária, mas já existem assentados contratando empregados permanentes (3%), e alguns produtores não familiares na amostra analisada (menos de 1%).&nbsp;</p> Mauro Eduardo DelGrossi Iris Roitman Luiz Guilherme de Oliveira Copyright (c) 2020 RP3 - Revista de Pesquisa em Políticas Públicas http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 2020-09-18 2020-09-18 Fauna silvestre: avistamentos e conflitos com humanos em assentamentos de reforma agrária no norte de Mato Grosso https://periodicos.unb.br/index.php/rp3/article/view/34167 <p>A região norte de Mato Grosso, localizada na zona de transição entre os biomas Cerrado e Amazônico, é uma área de intensa expansão agrícola. A compreensão dos impactos dessa atividade e da sua interação com a vida selvagem é essencial para ajudar a mitigar os impactos sobre estes ecossistemas e ajudar na construção de políticas públicas que aliem produção e conservação da biodiversidade. O estado de Mato Grosso tem 104.346 unidades familiares rurais, das quais 59,36% são assentamentos de reforma agrária. Devido à proximidade e/ou presença de florestas nos agroecossistemas, os avistamentos e conflitos com a vida selvagem são comuns. Assim, este estudo visou compreender a percepção dos agricultores sobre a presença e os conflitos com a fauna local. Foram aplicados questionários a 7.180 lotes em assentamentos de 14 municípios do norte de Mato Grosso com elevada atividade agrícola. Foram recolhidas informações sobre a frequência de avistamentos de animais selvagens e a ocorrência de incidentes com estes animais e as respectivas perdas econômicas. A fauna observada consistiu em 26 espécies, distribuídas em 11 famílias, incluindo espécies consideradas ameaçadas pela União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN) (onça-pintada (<em>Panthera onca</em>), anta (<em>Tapirus terrestris</em>), mutum (<em>Crax fasciolata</em>) e lobo-guará (<em>Chrysocyon brachyurus</em>).&nbsp;</p> Copyright (c) 2020 RP3 - Revista de Pesquisa em Políticas Públicas http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 2020-09-17 2020-09-17 A MÉDIA BURRA: QUANDO A SUBESTIMAÇÃO DO REAL E EXIGÊNCIAS IRREALISTAS MACULAM A REFORMA AGRÁRIA NO BRASIL https://periodicos.unb.br/index.php/rp3/article/view/34170 <p>Da redemocratização até os dias atuais o Programa Nacional de Reforma Agrária possibilitou o assentamento de cerca de 1,077 milhão de famílias em 78,589 milhões de hectares. Em apoio ao seu desenvolvimento foram aplicados volumes expressivos de recursos em programas de habitação, apoio à produção, agroindustrialização, educação e de assistência técnica, entre outros. Documentos recentes, adotando estudos de caso, visões setoriais, em cortes regionais ou em abordagens por linhas de produção, demonstram a enorme transformação que isto implicou, em termos de vitalidade do espaço rural, ocupação de mão de obra e geração de renda e riqueza, bem como de novas formas de trabalho e de tecnologias amigáveis ao ambiente. De outro lado, embora acessando os mesmos elementos, estudiosos contrários ao aqui chamado desenvolvimento includente, se apoiam em dados médios para apontar vulnerabilidades da política de reforma agrária e recomendar sua extinção. Adotando esta perspectiva, a Confederação Nacional de Agricultura (CNA) e a Bancada Ruralista, em especial desde o golpe que depôs a presidente Dilma, atuam no sentido de desestimular processos voltados à desconcentração da estrutura fundiária.&nbsp;</p> Leonardo Melgarejo César Fernando Schiavon Aldrighi Acácio Zuniga Leite Copyright (c) 2020 RP3 - Revista de Pesquisa em Políticas Públicas http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 2020-09-17 2020-09-17 CONFLITOS AMBIENTAIS EM SUB-BACIAS HIDROGRÁFICAS COM ASSENTAMENTOS DE REFORMA AGRÁRIA EM GOIÁS https://periodicos.unb.br/index.php/rp3/article/view/34171 <p>A implantação dos assentamentos da reforma agrária tem sido problematizada sob diferentes vertentes, sendo a questão ambiental uma das mais polêmicas. A análise ambiental dos assentamentos de reforma agrária tem dividido pesquisadores, ambientalistas e as comunidades atendidas. De um lado, a aplicação rígida dos preceitos técnicos e as negativas sobre a existência de um modo de vida específico. Por outro lado, &nbsp;a disputa fundiária e econômica nesses novos territórios acaba por imputar maior limitação no acesso a políticas públicas em especial ao crédito, e de proteção ambiental ao se comparar os assentamentos com os estabelecimentos e imóveis no seu entorno. Soma-se a isto, o fato de muitas áreas desapropriadas já possuírem passivos ambientais, comprometendo a capacidade de produção e reprodução social local. Tendo tais questões como pano de fundo, esta pesquisa teve por objetivo analisar os conflitos de uso nas áreas de preservação permanente dos assentamentos em Goiás, comparando-a com as condições ambientais da sub-bacia hidrográfica na qual está inserido. A metodologia baseou-se na análise de imagens por meio de sensoriamento remoto em ambiente de sistemas de informação geográfica. Classificou-se o quantitativo de áreas de preservação ambiental em diferentes imagens, abrangendo o período antes e pós implantação do assentamento.</p> Copyright (c) 2020 RP3 - Revista de Pesquisa em Políticas Públicas http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 2020-09-17 2020-09-17 Mamíferos de Médio e Grande Porte no Contexto de Assentamentos Rurais no norte de Mato Grosso https://periodicos.unb.br/index.php/rp3/article/view/34172 <p>O norte de Mato Grosso constitui o ecótone entre Amazônia e Cerrado é região de altíssima biodiversidade e faz parte do “arco do desmatamento”, região de maior pressão antrópica sobre a Amazônia. Os projetos de assentamentos nesta região incluem mais de 40 mil famílias cuja produção agropastoril tem por base os sistemas tradicionais com baixa utilização de insumos e máquinas. A agricultura de subsistência ou a criação de poucas cabeças de gado para corte ou leite coexistem com os quintais produtivos, pomares e criação de animais de pequeno porte. Considerando este cenário, este artigo tem por objetivo discutir aspectos do conflito causado pela fauna silvestre sobre a produção dos assentados, especialmente os mamíferos de médio e grande porte. A análise se segmenta a partir do tipo de produção em tela e os animais incluídos a partir do potencial de promover dano ou prejuízo. Nos assentamentos, tanto as criações de gado ou aves e a produção agrícola são pequenas, de forma que o abate ou danos causados por animais silvestres podem resultar em grande impacto financeiro ou perda total da viabilidade econômica da produção.</p> Copyright (c) 2020 RP3 - Revista de Pesquisa em Políticas Públicas http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 2020-09-17 2020-09-17 A Criação dos Assentamentos Rurais no Brasil e seus Desafios: algumas Considerações sobre Cerrado Goiano https://periodicos.unb.br/index.php/rp3/article/view/34177 <p>Este artigo tem como propósito contextualizar a política pública de reforma agrária instalada no Brasil após a redemocratização, demostrando alguns fatores que impulsionaram a criação dos assentamentos rurais e os desafios decorrentes deste processo, especialmente para os trabalhadores rurais assentados no estado de Goiás. Como metodologia realizou-se uma revisão bibliográfica sobre os temas abordados bem como, uma descrição e analise de dados e números da reforma agrária. Assim, os resultados alcançados demostram que muitas vezes os assentamentos rurais são criados em áreas impróprias para a exploração agropecuária e/ou com ônus ambientais, que recaem sobre os trabalhadores rurais assentados, aumentando significativamente os desafios a eles impostos. Ademais se viu que reforma agrária ainda esta para ser realizada e que a “política de criação de assentamentos rurais” não foi capaz de alterar o quadro de concentração de terras no país, sendo necessário, portanto rever a presente política pública, e instrumentalizar a autarquia agrária nacional para que a mesma cumpra seu papel constitucional, que é entre outras atividades, fiscalizar o cumprimento da função social da terra.</p> Marcelo Scolari Gosch Copyright (c) 2020 RP3 - Revista de Pesquisa em Políticas Públicas http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 2020-09-17 2020-09-17 AS CONSEQUÊNCIAS DO GOLPE PARLAMENTAR NAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À AGRICULTURA FAMILIAR BRASILEIRA https://periodicos.unb.br/index.php/rp3/article/view/34175 <p>O presente artigo fecha uma série de três publicações iniciadas em 2017, com atualizações em 2018 e 2019, que analisam as consequências do golpe parlamentar de 2016 à agricultura familiar brasileira. Desde 2003, diversas políticas públicas foram concebidas e/ou fortalecidas pelos governos democráticos e populares, como parte de uma estratégia de garantia de acesso, pela agricultura familiar, os direitos fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal de 1988. Dessa forma, o estudo recorreu aos dados orçamentários de dotação anual, registados no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP), para demonstrar que desde a ruptura democrática de 2016, há um processo de desestruturação das políticas públicas voltadas à agricultura familiar, com recorte ao desenvolvimento territorial, financiamento rural (contemplando seguro rural e garantia-safra), crédito fundiário, assistência técnica e extensão rural, reforma agrária, aquisição de alimentos, estratégias de convivência com o semiárido e habitação rural, conjuntura que pode trazer o recrudescimento da violência no campo, o empobrecimento da população rural, o aumento do êxodo rural, a redução da produção de alimentos ao mercado de consumo doméstico e o comprometimento da soberania e segurança alimentar e nutricional da sociedade brasileira.</p> Luciano Mansor de Mattos Copyright (c) 2020 RP3 - Revista de Pesquisa em Políticas Públicas http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 2020-09-18 2020-09-18