O Regime Fiscal e a Política Social no Brasil: Análise recente e desafios

Résumé

A política social brasileira se configura como um dos instrumentos públicos utilizados para a diminuição da pobreza e da desigualdade. Especial destaque foi concedido para essa temática após 2004, principalmente após programas sociais como o Bolsa Família e a valorização real e contínua do salário mínimo. No entanto, nos anos recentes (após o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff), o atual governo - através da Emenda Constitucional 55 - demonstra que o ajuste fiscal deixará essa política à margem das demais, o que deverá afetar o nível de vida da população carente. Sendo assim, o artigo tem como objetivo analisar quais serão os possíveis efeitos do atual regime fiscal sobre a política social brasileira utilizando como metodologia a revisão bibliográfica e os dados disponibilizada pelo IBGE, Tesouro Nacional, etc. Os resultados já apontam para a elevação da pobreza extrema e da desigualdade, com perspectivas de piora acentuada nos próximos anos.