ÍNDICE DE DEMANDA POR REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: UMA FERRAMENTA DE APOIO AO MONITORAMENTO PARA A PREVENÇÃO E CONTROLE DO DESMATAMENTO NA AMAZÔNIA LEGAL
DOI:
https://doi.org/10.18829/2317-921X.2024.e54499Palavras-chave:
Amazônia Legal, Desmatamento, Pará, Regularização Fundiária, TocantinsResumo
Os grandes polígonos do desmatamento na Amazônia Legal constituem uma preocupação global que demanda atenção e ação prioritária. Contudo, medidas imediatas também precisam ser tomadas em toda a região tendo em vista a meta de desmatamento zero proposta para 2030, sendo a regularização fundiária uma destas. Este artigo apresenta proposta de um Índice de Demanda por Regularização Fundiária (IDRF) como indicador da pressão por regularização fundiária. Discute-se seu potencial para ser um indicador municipal estratégico na avaliação das relações possíveis da regularização fundiária com variáveis socioambientais, e são apresentados resultados para 118 municípios (40 no estado do Tocantins e 78 no estado do Pará) citados em 23.488 processos de regularização fundiária em análise pelo INCRA em toda a Amazônia Legal. A análise da situação fundiária de cada município pode considerar este índice em seu planejamento de governança territorial, contudo observando as peculiaridades regionais tais como a ocorrência de afetações, o total de áreas de posse, a evolução do crescimento da área antrópica e o histórico de ações de regularização fundiária na região. O IDRF mostrou-se uma ferramenta com potencialidade para contribuir para o monitoramento do desenvolvimento nas diversas microrregiões da Amazônia Legal, bem como para a análise das relações entre a regularização fundiária com variáveis socioambientais.
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