POLÍTICAS DE C,T&I: UMA ANÁLISE REFLEXIVA A PARTIR DAS INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E CONTÁBEIS DA EMBRAPA

Resumo

Desde há algum tempo existe uma forte e justificada percepção de que os investimentos realizados em ciência, tecnologia e inovação atuam como alavanca para, em última instância, o desenvolvimento econômico e social das populações. No Brasil, essa percepção não é diferente, haja vista os posicionamentos oficiais expressos na forma de leis que foram publicadas, principalmente na última década, no sentido de incentivar a pesquisa científica e tecnológica em vários ambientes. A resposta dos agentes, no entanto, pode não ocorrer na velocidade esperada. Tomando por base a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), empresa pública dependente do orçamento federal e de grande conceito em seu ramo de atuação, a avaliação que se deseja realizar relaciona-se à  análise da efetividade dos regulamentos oficiais para modificar o seu perfil de financiamento e ao exame da dotação orçamentária como instrumento de estratégia alocativa. A empresa, também, assume um discurso francamente preocupado com a prospecção de parcerias que favoreçam a entrada de recursos, particularmente de fontes não governamentais. Os fatos relacionados moldam a questão que se quer avaliar, ou seja, se serviram às edições, na última década, dos dispositivos legais com a finalidade de promover a inovação, para tornar a atuação da empresa mais sistêmica e, portanto, para modificar o seu perfil de financiamento. Os resultados do estudo parecem mostrar na empresa a tendência a um comportamento incremental nas decisões orçamentárias e uma invariabilidade no seu perfil de financiamento. Embora se trate de um estudo de caso, em que somente foram avaliadas variáveis quantitativas, decorrendo daí as principais limitações, foi possível formular um protótipo para experimentos mais abrangentes que podem ser feitos por outros estudos, como os de caráter qualitativo.