RESPONSABILIDADES DE GESTÃO EM AUDITORIA:
ANÁLISE DO PACTO PELA SAÚDE EM ESTADOS BRASILEIROS
Mots-clés :
Gestão, Políticas de SaúdeRésumé
O Pacto pela Saúde foi apresentado como uma proposta de avanço estratégico e de formalização na área da saúde. A partir disso, houve a necessidade da assinatura do Termo de Compromisso de Gestão (TCG) que reuniu alguns dos compromissos assumidos pelos gestores como a auditoria em saúde. O objetivo deste estudo é analisar o cumprimento das responsabilidades de gestão acerca do eixo de auditoria no SUS tendo como referência o TCG entre os estados brasileiros. Foi realizada pesquisa documental a partir da fonte de dados disponíveis na Sala de Apoio Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde. Foram observados níveis satisfatórios (80,77%) quanto ao cumprimento destas responsabilidades. Contudo, faz-se necessário maior empenho da gestão, uma vez que a auditoria tem assumido, ao longo do processo de reforma sanitária, significativo apoio ao processo decisório na garantia dos princípios de eficácia, eficiência, efetividade e economicidade.
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Declaro que o presente artigo é original, não tendo sido submetido à publicação em qualquer outro periódico nacional ou internacional, quer seja em parte ou em sua totalidade. Declaro, ainda, que uma vez publicado na Revista Gestão & Saúde editada pela Universidade de Brasília, o mesmo jamais será submetido por mim ou por qualquer um dos demais coautores a qualquer outro meio de divulgação científica.
Através deste instrumento, em meu nome e em nome dos demais coautores, porventura existentes, cedo os direitos autorais do referido artigo à Revista Gestão & Saúde e declaro estar ciente de que a não observância deste compromisso submeterá o infrator a sanções e penas previstas na Lei de Proteção de Direitos Autorias (Nº9609, de 19/02/98).