OS ‘SÍSIFOS’ DA GESTÃO:
DESAFIOS QUE DIFICULTAM A EFETIVA(AÇÃO) DA DESCENTRALIZAÇÃO E DA REGIONALIZAÇÃO DA SAÚDE
Resumen
Visando transpor o desafio de efetivar a transferência de atribuições e responsabilidades para os municípios, emergiram distintas dimensões normativo-programáticas, tais como as Normas Operacionais, o Pacto pela Saúde e o Decreto nº 7.508/11, decorrentes de um processo de aperfeiçoamento evolutivo-programático das políticas de saúde. Os gestores da Região Noroeste Fluminense, sujeitos desse estudo, convivem com obstáculos estruturais, conjunturais e burocráticos, que são permeados pela desigualdade, iniquidade e descontinuidade administrativa, que materializam os desafios na efetivação da descentralização e da regionalização na região. Esse estudo qualitativo evidencia esses desafios na gestão em saúde, pertinazes em diversas regiões do país, que transformam a prática cotidiana dos gestores em ‘trabalho de Sísifo’, individual, de rotina imediatista. Destarte, concluímos que a transferência de responsabilidades de gestão através da regionalização e da descentralização deve ser pari passu ao fortalecimento da cogestão e da gestão efetivamente participativa, integradora entre os entes, que permita a resolução real e significativa de problemas latentes do Sistema Único de Saúde.
Descritores: Sistema Único de Saúde, Gestão em Saúde, Descentralização, Regionalização.
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Declaro que o presente artigo é original, não tendo sido submetido à publicação em qualquer outro periódico nacional ou internacional, quer seja em parte ou em sua totalidade. Declaro, ainda, que uma vez publicado na Revista Gestão & Saúde editada pela Universidade de Brasília, o mesmo jamais será submetido por mim ou por qualquer um dos demais coautores a qualquer outro meio de divulgação científica.
Através deste instrumento, em meu nome e em nome dos demais coautores, porventura existentes, cedo os direitos autorais do referido artigo à Revista Gestão & Saúde e declaro estar ciente de que a não observância deste compromisso submeterá o infrator a sanções e penas previstas na Lei de Proteção de Direitos Autorias (Nº9609, de 19/02/98).