Demandas judiciais no sistema de saúde no Brasil sob a perspectiva da administração.

Abstract

A legislação brasileira garante o acesso ao medicamento por meio da assistência farmacêutica, porém há falhas na efetivação a esse acesso aos cidadãos. Essas falhas constroem um arcabouço avassalador, com as ações judiciais de medicamentos no âmbito do sistema de saúde. O objetivo do estudo foi analisar o sistema de judicialização no sistema saúde no Brasil, utilizando como estratégia metodológica a revisão de literatura a partir de um estudo exploratório e avaliar sob a perspectiva da administração. As demandas judiciais inverte a lógica dos princípios do sistema de saúde quanto à universalidade, integridade e equidade, pois favorece os cidadãos que têm maior poder aquisitivo sob o argumento do direito inviolável à saúde a despeito das questões políticas e orçamentárias. Portanto, a partir do conhecimento do jogo, é possível formular estratégias planejadas e emergentes para a melhoria do acesso à saúde e redução da demanda judicial de forma que a coletividade ganhe e os individualistas percam.