Demandas judiciais no sistema de saúde no Brasil sob a perspectiva da administração.

Autores

  • Claudia Aparecida Avelar Ferreira CENTRO UNIVERSITARIO UNA, FUMEC,FHEMIG
  • Ricardo Viana Carvalho de Paiva Centro Universitário UNA e Anima Educação
  • Mário Teixeira Reis Neto FUMEC e Centro Universitário UNA

Resumo

A legislação brasileira garante o acesso ao medicamento por meio da assistência farmacêutica, porém há falhas na efetivação a esse acesso aos cidadãos. Essas falhas constroem um arcabouço avassalador, com as ações judiciais de medicamentos no âmbito do sistema de saúde. O objetivo do estudo foi analisar o sistema de judicialização no sistema saúde no Brasil, utilizando como estratégia metodológica a revisão de literatura a partir de um estudo exploratório e avaliar sob a perspectiva da administração. As demandas judiciais inverte a lógica dos princípios do sistema de saúde quanto à universalidade, integridade e equidade, pois favorece os cidadãos que têm maior poder aquisitivo sob o argumento do direito inviolável à saúde a despeito das questões políticas e orçamentárias. Portanto, a partir do conhecimento do jogo, é possível formular estratégias planejadas e emergentes para a melhoria do acesso à saúde e redução da demanda judicial de forma que a coletividade ganhe e os individualistas percam.

 

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Biografia do Autor

Claudia Aparecida Avelar Ferreira, CENTRO UNIVERSITARIO UNA, FUMEC,FHEMIG

Mestre em Administração(UNA). Especialista em Saúde Pública e Administração de Serviços de Saúde(UNAERP), Assistência farmacêutica no SUS(UFSC) e MBA em gestão de organizações hospitalares e serviços de saúde(FGV).

Ricardo Viana Carvalho de Paiva, Centro Universitário UNA e Anima Educação

Doutor em Administração(UFMG) e Diretor Educação continuada e pesquisa Anima Educação,Brasil.

Mário Teixeira Reis Neto, FUMEC e Centro Universitário UNA

Doutor em Administração(UFMG) e Professor Assistente FUMEC.

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Como Citar

1.
Ferreira CAA, Paiva RVC de, Reis Neto MT. Demandas judiciais no sistema de saúde no Brasil sob a perspectiva da administração. Rev. G&S [Internet]. 1º de junho de 2015 [citado 14º de novembro de 2024];6(2):Pag. 1902-1923. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/rgs/article/view/3035

Edição

v. 6 n. 2 (2015)

Seção

Artigos de Revisão

Licença

 

Declaro que o presente artigo é original, não tendo sido submetido à publicação em qualquer outro periódico nacional ou internacional, quer seja em parte ou em sua totalidade. Declaro, ainda, que uma vez publicado na Revista Gestão & Saúde editada pela Universidade de Brasília, o mesmo jamais será submetido por mim ou por qualquer um dos demais coautores a qualquer outro meio de divulgação científica.

Através deste instrumento, em meu nome e em nome dos demais coautores, porventura existentes, cedo os direitos autorais do referido artigo à Revista Gestão & Saúde e declaro estar ciente de que a não observância deste compromisso submeterá o infrator a sanções e penas previstas na Lei de Proteção de Direitos Autorias (Nº9609, de 19/02/98).

 

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