Colonialismo tardio, mineração e violações de direitos humanos

reflexões a partir da obra de Eugenio Raul Zaffaroni

Abstract

O processo de colonização da América Latina se valeu da mineração para engendrar e manter as estruturas de poder necessárias à exploração econômica e a subalternização das populações nativas e de africanos escravizados. Na fase avançada do colonialismo, a atividade mineradora vem se intensificando no Brasil e atualmente continua produzindo dependência econômica e subdesenvolvimento, bem como uma série de violações massivas de direitos humanos, mortes e danos ambientais. Este trabalho buscou avaliar se a criminologia latino-americana oferece contribuições para refletir sobre as lesões de direitos humanos provocadas pela atividade de mineração, relacionando-as ao estágio atual do colonialismo. Para delimitar a análise, utilizou-se especificamente a obra do criminólogo Eugenio Raúl Zaffaroni, por ser um bom exemplo da produção crítica nesse campo de estudos. Foram selecionados alguns casos recentes, a fim de demonstrar esse fenômeno: i) as violências decorrentes da atividade de garimpo, particularmente contra povos indígenas amazônicos; ii) o rompimento das barragens de rejeitos de mineração em Mariana e Brumadinho, no Estado de Minas Gerais, provocados pela Samarco e Vale; e iii) o afundamento de terrenos em Maceió derivado da exploração de sal-gema pela petroquímica Braskem. Os casos foram explicados e, posteriormente, cotejados com as lições oferecidas pelo criminólogo. A investigação tem caráter exploratório e adotou como método a análise textual de publicações do campo das criminologias críticas e da sociologia da punição, de pesquisas sobre a mineração brasileira e de uma seleção dos trabalhos de Zaffaroni. Ao final, defendeu-se a utilidade das criminologias críticas latino-americanas e, particularmente, dos escritos de Zaffaroni e de vários conceitos que ele desenvolveu em sua obra, para a compreensão e construção de estratégias de enfrentamento dessas violações de direitos humanos e danos severos ao meio-ambiente.