Gestión Penal y Violencia de Género
Experiencias Comparadas de Monitorización Electrónica y Evaluación
Palabras clave:
Monitoração Eletrônica, Avaliação de Risco, Brasil, Espanha, FONAR, Sistema VioGén, Violência de GêneroResumen
El presente artículo representa un esfuerzo inicial de inserción en el campo de investigación sobre vigilancia, riesgo y violencia de género, con el objetivo de comparar críticamente las experiencias de prevención de la violencia contra las mujeres en el ámbito doméstico y familiar en Brasil y en España. El análisis se centra en el uso de la monitorización electrónica y de los sistemas de evaluación del riesgo como dispositivos jurídico-penales que articulan, de manera ambivalente, prevención, castigo y control. A partir de una metodología basada en el análisis documental y la revisión bibliográfica, el trabajo dialoga con la literatura criminológica crítica, los estudios feministas y los debates sobre tecnología, justicia penal y derechos de las mujeres. La comparación entre ambos países adopta como criterios el modelo de evaluación del riesgo empleado, el grado de publicidad e inteligibilidad de estos mecanismos, los impactos de la monitorización y de la evaluación del riesgo sobre la autonomía de la persona monitoreada y de la víctima, así como los efectos punitivos y de control producidos. Se concluye, en esta primera etapa de la investigación, que, aunque organizadas a partir de arreglos institucionales distintos, las experiencias brasileña y española convergen en el fortalecimiento de una racionalidad penal preventiva orientada más a la gestión del riesgo y a la ampliación del control penal que a la efectiva prevención de la violencia de género.
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Citas
AMARAL, Augusto Jobim do; DIAS, Felipe da Veiga. Tecnopolítica criminal. São Paulo: Tirant lo Blanch, 2020.
AMARAL, Augusto Jobim do; MARTINS, Fernanda; ELESBÃO, Ana Clara. Racismo algorítmico: uma análise da branquitude nos bancos de imagens digitais. Pensar: Revista de Ciência Jurídica, Fortaleza, v. 26, n. 4, p. 1-9, out./dez. 2021.
ARENAS GARCÍA, Lorea. La eficacia de la vigilancia electrónica en la violencia de género: análisis criminológico. International e-Journal of Criminal Science, Research Report 1, n. 10, 2016, p. 5–70.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. GUIA INTERINSTITUCIONAL DE AVALIAÇÃO DE RISCO PARA APLICAÇÃO DO FONAR. Brasília: CNJ 2025. Disponível em https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2025/11/versao-final-rev-guia-interinstitucional-de-avaliacao-de-risco-para-aplicacao-do-fonar.pdf. Acesso em 24 jan. 2026.
BRASIL. Conselho Nacional do Ministério Público. Formulário de avaliação de risco FRIDA: um instrumento para o enfrentamento da violência doméstica contra a mulher. Conselho Nacional do Ministério Público. Brasília: CNMP, 2019. Disponível em: https://www.cnmp.mp.br/portal/images/Publicacoes/documentos/2019/FRIDA_2_WEB.pdf. Acesso em: 25 jan. 2026.
BRASIL. Lei nº 14.149, de 5 de maio de 2021. Institui o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, a ser aplicado à mulher vítima de violência doméstica e familiar. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14149.htm. Acesso em: 28 jan. 2026.
BRASIL. Lei nº 15.125, de 24 de abril de 2025. Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para sujeitar o agressor a monitoração eletrônica durante aplicação de medida protetiva de urgência em casos de violência doméstica e familiar. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2025/Lei/L15125.htm#art2. Acesso em: 28 jan. 2026.
CAMPELLO, Ricardo Urquizas. Faces e interfaces de um dispositivo tecnopenal: o monitoramento eletrônico de presos e presas no Brasil. 2019. Tese de Doutorado. Universidade de São Paulo.
CAMPELLO, Ricardo Urquizas; ALVAREZ, Marcos César. “É bloqueio de sinal”: monitoramento eletrônico, punição e autoridade sociotécnica. Revista Brasileira de Ciências Sociais, [S.L.], v. 37, n. 109, p. 1-16, 2022. FapUNIFESP (SciELO). http://dx.doi.org/10.1590/3710909/2022. Acesso em: 24 jan. 2026.
CAMPOS, Carmen Hein de; CARVALHO, Salo. Tensões atuais entre a criminologia feminista e a criminologia crítica: a experiência brasileira. In: CAMPOS, Carmen Hein de (org.). Lei Maria da Penha Comentada em uma perspectiva jurídico-feminista. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011, p.143-172.
CAMPOS, Carmen Hein de; SEVERI, Fabiana Cristina. Violência contra mulheres e a crítica jurídica feminista: breve análise da produção acadêmica brasileira. Revista Direito e Práxis, [S.l.], v. 10, n. 2, p. 962-990, jun. 2019. FapUNIFESP (SciELO). Disponível em: http://dx.doi.org/10.1590/2179-8966/2018/32195. Acesso em: 24 jan. 2026..
CAMPOS, Carmen Hein de; TAVARES, Ludmila Aparecida. BOTÃO DO PÂNICO E LEI MARIA DA PENHA. Revista Brasileira de Políticas Públicas, [S.L.], v. 8, n. 1, p. 396-420, 22 maio 2018. Centro de Ensino Unificado de Brasília. http://dx.doi.org/10.5102/rbpp.v8i1.5056. Acesso em: 24 jan. 2026.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA; CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Resolução Conjunta nº 5, de 3 de março de 2020. Institui o Formulário Nacional de Avaliação de Risco no âmbito do Poder Judiciário e do Ministério Público e dá outras providências. Brasília, DF, 2020. Disponível em: https://www.cnmp.mp.br/portal/images/Resolucoes/Resoluo-Conjunta-n-5-2020.pdf. Acesso em: 28 jan. 2026.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA; CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Portaria Conjunta nº 6, de 25 de julho de 2025. Dispõe sobre alterações no modelo do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar) de que trata o anexo da Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 5/2020, que institui o Fonar no âmbito do Poder Judiciário e do Ministério Público, e dá outras providências. Diário da Justiça Eletrônico – CNJ, Brasília, DF, 6 ago. 2025. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/6242. Acesso em: 28 jan. 2026.
ETICAS FOUNDATION. Auditoría Externa del Sistema VioGén. Madrid, 2022.
FARÍAS-PEREIRA, Javiera. The relevance of the data collection process in the VioGén system from a feminist perspective. Oñati Socio-Legal Series. Volume 14, Issue 6 (2024), 1555–1573.
FIGUEIREDO, Silvania Aparecida França. Monitoração eletrônica no Brasil: para que e para quem? 2019. 145 f., il. Dissertação (Mestrado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019.
GONZALEZ, Débora de Fina. “Lado a lado? Feminismos e Estado durante o ‘ciclo progressista’ latinoamericano”. Revista Estudos Feministas, Florianópolis, v. 28, n. 3, e63040, 2020. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1806-9584-2020v28n363040. Acesso em 25 jan 2026.
GONZÁLEZ-ÁLVAREZ, José Luis et al. Integral Monitoring System in Cases of Gender Violence (VioGén System). Behavior & Law Journal, v. 4, n. 1, 2018.
HERNÁNDEZ, Wilson et al. Feminicidio: determinantes y evaluación del riesgo. Lima: 2018. Disponível em https://cies.org.pe/wp-content/uploads/2018/02/ul_-_feminicidios_determinantes_y_evaluacion_de_riesgo.pdf. Acesso em: 28 jan. 2026.
LARRAURI, Elena. Mujeres y sistema penal. Violencia doméstica. Montevideo; Buenos Aires: B de F Editorial, 2008.
LINHARES, Paola da Silva; SILVEIRA, Denise da. OS IMPACTOS DO FORMULÁRIO NACIONAL DE AVALIAÇÃO DE RISCO INSTITUÍDO PELA LEI N° 14.149/2021, NOS EXPEDIENTES CAUTELARES DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. REVISTA DE DIREITO, v. 14, n. 2, p. 45-63, 2023.
LÓPEZ-OSSORIO, J. J., et al.. Intimate partner homicide risk assessment by police in Spain: The dual protocol VPR5.0-H. Psychosocial Intervention, 30(1), 2020. 47–55. https:/ /doi.org/10.5093/pi2020a16. Acesso em: 28 jan. 2026.
LÓPEZ-OSSORIO, Juan José. Construcción y validación de los formularios de valoración policial del riesgo de reincidencia y violencia grave contra la pareja (VPR4.0 – VPER4.0) del Ministerio del Interior de España [doctoral thesis]. Madrid: Facultad de Psicología, Universidad Autónoma de Madrid, 2017.
MACIEL, Welliton Caixeta. Os "Maria da Penha": uma etnografia de mecanismos de vigilância e subversão de masculinidade violentas em Belo Horizonte. 2014. xxi, 305 f., il. Dissertação (Mestrado em Antropologia Social)—Universidade de Brasília, Brasília, 2014.
MARTINS, Fernanda. “Feminismos criminológicos e tecnopolíticas: novos ‘quadros’ para violência de gênero”. Revista Estudos Feministas, Florianópolis, v. 28, n. 3, e63035, 2020.
MARTINS, Fernanda. Feminismos criminológicos. São Paulo: Tirant lo Blanch, 2021.
MARTINS, Fernanda; GAUER, Ruth Maria Chittó. Poder Punitivo e Feminismo: percursos da criminologia feminista no Brasil. Revista Direito e Práxis, [S. l.], v. 11, n. 1, p. 145–178, 2020.
MARTINS, Fernanda; SUGAMOSTO ROMFELD, Victor. O uso da interseccionalidade na criminologia. Revista Direito e Práxis, [S. l.], v. 15, n. 3, 2023. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/69762. Acesso em: 25 mar. 2026.
MEDEIROS, Marcela Novais. Avaliação de risco em casos de violência contra a mulher perpetrada por parceiro íntimo. 2015. xvi, 235 f., il. Tese (Doutorado em Psicologia Clínica e Cultura)—Universidade de Brasília, Brasília, 2015.
MINISTÉRIO DEL INTERIOR DEL GOBIERNO DE ESPAÑA. Sistema de Seguimiento Integral en los casos de Violencia de Género (Sistema VioGén). Disponível em https://sistemaviogen.ses.mir.es/publico/viogen/ Acesso em: 27 jan. 2026.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS – MPDFT. Guia de Avaliação de Risco para o Sistema de Justiça. Brasília: MPDFT, 2018. Disponível em: https://www.mpdft.mp.br/portal/pdf/imprensa/cartilhas/Guia_avaliacao_risco_sistema_justica_MPDFT.pdf Acesso em: 25 jan. 2026.
NOBLE, Safiya Umoja. Algorithms of oppression: how search engines reinforce racism. New York: New York University Press, 2018.
PIMENTA, Vitor; ZACKSESKI, Cristina. Corpo delito: monitoramento eletrônico para além da (des)ilusão. In. MACHADO, Bruno Amaral; ZACKSESKI, Cristina; DUARTE, Evandro. Criminologia e cinema: semânticas do castigo. São Paulo: Marcial Pons, 2018, p. 142 – 164
PITCH, Tamar. A sociedade da prevenção. São Paulo: Tirant lo Blanch, 2022.
PRESNO-LINERA, Miguel Ángel. Inteligência artifical, política predictia y prevención de la violencia de género. Revista de Vitimologia e Justiça Restaurativa — Ano I - VoI. II - Jul. 2023, p. 86-118.
QUIJANO-SÁNCHEZ, Lara et al. A twist in intimate partner violence risk assessment tools. Knowledge-Based Systems, v. 234, 2021.
SANTANA, Louise Kristina Lopes de Oliveira. AVALIAÇÃO DE RISCO NA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER: POTENCIALIDADES DO FORMULÁRIO NACIONAL COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO NO ESTADO DO ACRE. Relatório Técnico. Mestrado Profissional. Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu Profissional e Interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos. Universidade Federal do Tocantins, 2025.
SILVA, Tarcízio. Visão computacional e racismo algorítmico: branquitude e opacidade no aprendizado de máquina. Revista da ABPN, Guarulhos, v. 12, n. 31, p. 428-448, dez. 2019/fev. 2020.
SOARES JUNIOR, Vitor Umbelino. Avaliação e gestão de risco em casos de violência de gênero: Desafios e novas perspectivas. CUADERNOS DE EDUCACIÓN Y DESARROLLO, Portugal, v.17, n.1, p. 01-25, 2025.
SOUZA, Rafaelle Lopes. Percepção dos atores do sistema de justiça criminal sobre a monitoração eletrônica em Belo Horizonte (MG). Revista de Estudos Empíricos em Direito, [S.L.], v. 9, p. 1-31, 24 maio 2022. Instituto Rede de Pesquisa Empírica em Direito (REED). http://dx.doi.org/10.19092/reed.v9.581. Acesso em: 27 jan. 2026.
VIVA FLOR: no DF, segurança de vítimas de violência doméstica está a apenas um clique. Conselho Nacional de Justiça, 23 de dezembro de 2024. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/viva-flor-no-df-seguranca-de-vitimas-de-violencia-domestica-a-apenas-um-clique/. Acesso em: 28 jan. 2026.
ZACKSESKI, Cristina Maria. Possibilidades e limites do uso da monitoração eletrônica como estratégia de redução das prisões provisórias no Brasil. Revista Brasileira de Ciências Criminais. vol. 160. ano 27. p. 363-387. São Paulo: Ed. RT, outubro 2019.
ZACKSESKI, Cristina. La tecnología es la nueva prisión: evaluación de riesgo en el uso de la monitorización electrónica. Barcelona: Bosch, 2021.
ZACKSESKI, Cristina. Política criminal e tecnologia: A monitoração eletrônica no Brasil e na Argentina em perspectiva comparada. Oñati Socio-Legal Series, [S.L.], v. 11, n. 6, p. 1330-1364, 1 dez. 2021. Onati International Institute for the Sociology of Law. Disponível em: http://dx.doi.org/10.35295/osls.iisl/0000-0000-0000-1167. Acesso em 25 jan 2026.
ZACKSESKI, Cristina; MACIEL, Wellinton C. Vigilância eletrônica e mecanismos de controle de liberdade: elementos para reflexão. Revista da EMERJ, v. 18, p. 459-466, 2015.
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