Parameters for the application of the precautionary measure of electronic monitoring

case study on the city of Teresina-PI

Authors

  • Paulo Victor Leôncio Chaves Universidade Federal do Piauí
  • Maria Sueli Rodrigues de Sousa Universidade Federal do Piauí

Keywords:

Electronic Monitoring, Judicial Decisions, Application Parameters, Pre-Trial Detentions

Abstract

This article is the result of documentary research that focused on judicial decisions handed down in custody hearings held in Teresina-PI, between August/2017 and July/2018, in which the precautionary electronic monitoring measure was applied. The objective was to identify objective parameters for the application of the aforementioned precautionary measure, doing so in comparison with cases from the same period, in which preventive detention was decreed. To this end, the following were registered: the criminal types indicated in the judicial decisions (quantity of drugs seized, as appropriate, and crime and misdemeanors in the context of domestic and family violence against women); aspects related to the primacy or not of the assessed person, when mentioned; the isolated or combined application of electronic monitoring with other precautions; the indication of a specific basis for the application of the electronic monitoring measure, as well as the establishment, or not, of a deadline for the measure. Also repeated for the purposes of analysis and discussion were excerpts repeated in the analyzed decisions and their discursive implications for the conclusion of the judicial argument in the application of the measure. The results obtained preliminarily suggest the absence of objective parameters defined for the application of the electronic monitoring measure, at least in comparison with preventive detention, with the exception of inferences assumed from the context of each decision, in addition to indicating practical contradictions between the instrumental function of the investigations. precautionary measures in criminal proceedings and their intermediary role between provisional release and pre-trial detention.

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Author Biographies

Paulo Victor Leôncio Chaves, Universidade Federal do Piauí

Mestrando em Direito, Estado e Constituição (PPGD/UnB), Especialista em Direito Penal e Criminologia, pelo ICPC/UNINTER, Graduado em Direito pela UFPI. Coordenador do Laboratório de Ciências Criminais do IBCCRIM no Piauí. E–mail: pvictorlc@gmail.com. Currículo Lattes.

Maria Sueli Rodrigues de Sousa, Universidade Federal do Piauí

Doutora em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (2009), com estágio pós–doutoral pelo PNPD – Programa Nacional de Pós Doutorado, na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, junto ao Programa de Pós–Graduação em Educação, Contextos Contemporâneos e Demandas Populares (PPGEduc), Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela Universidade Federal do Piauí (2005). Possui graduação em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Piauí (1996) e Direito pela Universidade Estadual do Piauí (2003); Advogada. É professora Associada da Universidade Federal do Piauí, lotada no Departamento de Ciências Jurídicas – DCJ, Professora Permanente do Programa de Pós–Graduação em Sociologia, e do Programa de Pós Graduação em Gestão Pública. Membro do Núcleo de Pesquisa sobre Africanidades e Afrodescendência – IFARADÁ e Líder do Grupo de Pesquisa Direitos humanos e Cidadania – DiHuCi. E–mail: msrs@ufpi.edu.br. Currículo Lattes.

References

ADORNO, Sérgio. Sistema penitenciário no Brasil – Problemas e desafios. Revista Usp, [s.l.], n. 9, p.65–78, 30 maio 1991. Universidade de São Paulo Sistema Integrado de Bibliotecas – SIBiUSP. http://dx.doi.org/10.11606/issn.2316–9036.v0i9p65–78.

AMARAL, Augusto Jobim do. Entre serpentes e toupeiras: a cultura do controle na contemporaneidade (ou sobre o caso do monitoramento eletrônico de presos no Brasil). Sistema Penal & Violência, Porto Alegre, v. 2, n. 2, p. 75–89, dez. 2010.

AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de; SINHORETTO, Jacqueline. Encarceramento e desencarceramento no Brasil – a mentalidade punitiva em ação. In: Anais do 42º Encontro Anual da ANPOCS, 2018, Caxambu.

BONAMIGO, Irene Salete. Novas tecnologias de vigilância e a gestão de violências. Fractal: Revista de Psicologia, [S.L.], v. 25, n. 3, p. 659–674, dez. 2013. FapUNIFESP (SciELO). http://dx.doi.org/10.1590/s1984–02922013000300015.

BORGES, Clara Maria Roman; OLIVEIRA, João Rafael de. A expansão do controle por meio das medidas cautelares pessoais diversas da prisão. In: Revista da Faculdade de Direito – UFPR, Curitiba, v. 59, n. 3, p. 225–247, 2014.

BOTTINI, Pierpaolo Cruz. Medidas cautelares penais (Lei 12.403/11) – novas regras para a prisão preventiva e outras polêmicas. Revista Eletrônica de Direito Penal AIDP–GB, v. 1, n. 1, junho, 2013.

BOTTINO, Thiago; PRATES, Fernanda. Notas sobre a política de monitoração eletrônica no estado do Rio de Janeiro. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, vol. 3, n. 2, p. 719–746, mai./ago. 2017. https://doi.org/10.22197/rbdpp.v3i2.68.

CAMPELLO, Ricardo Urquizas. O carcereiro de si mesmo. Tempo Social, [S.L.], v. 31, n. 3, p. 81–97, 18 dez. 2019. Universidade de Sao Paulo, Agencia USP de Gestao da Informacao Academica (AGUIA). http://dx.doi.org/10.11606/0103–2070.ts.2019.161057.

CHAVES, Paulo Victor Leôncio. Os paladinos da ordem pública: juízes e a (re)produção dos discursos legitimadores do encarceramento dos indesejados. Belo Horizonte: Casa do Direito, 2020. 180 p.

COLARES, Virgínia Soares Figueiredo Alves; COSTA, Flora Oliveira da. Análise crítica do discurso jurídico (ACDJ): o caso do projeto de lei nº 3.842/2012 e a tutela da dignidade do trabalhador. Revista Direito e Justiça: Reflexões Sociojurídicas, Santo Ângelo, v. 18, n. 31, p. 31–48, maio/ago. 2018. DOI: http://dx.doi.org/10.31512/rdj.v18i31.2602.

CORDEIRO, Néfi; COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida. A audiência de custódia e seu papel como instrumento constitucional de concretização de direitos. In: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), v. 10, n. 1, p. 76–88, 2018.

FERREIRA, Carolina Costa. Audiências de custódia: instituto de descarcerização ou de reafirmação de estereótipos? | Custody hearings. Revista Justiça do Direito, [S.L.], v. 31, n. 2, p. 279–303, 6 set. 2017. UPF Editora. http://dx.doi.org/10.5335/rjd.v31i2.7153.

FIGUEIREDO, Silvania Aparecida França. Monitoração eletrônica no Brasil: Para que e para quem? p. 145. 2019. Dissertação (Mestrado) – Faculdade de Direito, Universidade de Brasília, Brasília, 2019.

KARAM, Maria Lúcia. Monitoramento eletrônico: a sociedade de controle. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v. 14, n. 170, p. 4–5, jan. 2007.

LOPES JÚNIOR. Aury Celso Lima. Direito processual penal. 15. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.

ROMÃO, Vinícius de Assis. Entre a vida na rua e os encontros com a prisão: controle urbano e audiências de custódia. Belo Horizonte: Casa do Direito, 2020. 220 p.

ZACKSESKI, Cristina; MACIEL, Welliton Caixeta. Vigilância eletrônica e mecanismos de controle de liberdade: elementos para reflexão. Revista da Emerj, Rio de Janeiro, v. 18, n. 67, p. 459–466, fev. 2015. Disponível em: https://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista67/revista67_459.pdf. Acesso em: 05 mar. 2021.

Published

2021-08-13

How to Cite

LEÔNCIO CHAVES, Paulo Victor; RODRIGUES DE SOUSA, Maria Sueli. Parameters for the application of the precautionary measure of electronic monitoring: case study on the city of Teresina-PI. Latin American Journal of Criminology, [S. l.], v. 1, n. 1, p. 89–110, 2021. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/relac/article/view/36803. Acesso em: 26 jun. 2024.

Issue

Section

Dossier: Power and control technologies in the information society