Über die Zeitschrift

Revista Latino-americana de Criminologia (Latin American Journal of Criminology) insere-se no contexto das atividades da Linha 5 do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Brasília - Criminologia, Estudos Étnicos-Raciais e de Gênero. O periódico será classificado dentro da área de avaliação das Ciências Sociais Aplicadas - Direito - recebendo também artigos de áreas afins, como Sociologia, Antropologia, Ciência Política, História, Comunicação, Urbanismo e Demografia, contanto que estejam relacionados ao problema criminal e que procurem estabelecer um diálogo com o campo criminológico. A Revista tem particular interesse na publicação de trabalhos empíricos sobre a questão criminal, especialmente aqueles relacionados ao contexto latino-americano.

1 Normas para publicação

  • 1.1 O envio dos artigos pressupõe a aceitação regras para publicação e avaliação de artigos. Da mesma forma, implica a cessão dos direitos autorais do material enviado para a Revista Latino-americana de Criminologia. Os editores ficam autorizados a proceder modificações e correções para a adequação do texto às normas de publicação e decidir as características editoriais e gráficas, os modos de distribuição e disponibilização, bem como a data em que o artigo será veiculado.
  • 1.2 Os textos enviados deverão ser inéditos, independente da forma de publicação, impressa e/ou eletrônica, e sendo vedada a análise de artigos submetidos simultaneamente a mais de um periódico.
    • 1.2.1 Vale ressaltar que ineditismo não deve ser confundido com originalidade, podendo o tema tratado pelo artigo já ter sido abordado por outros autores(as) e/ou publicações;
    • 1.2.2 Não são considerados inéditos os textos publicados em anais de eventos científicos, ressalvados os resumos.
    • 1.2.3 Serão considerados inéditos os artigos que consistam em versões reduzidas de dissertações de mestrado ou teses de doutorado, embora publicados integralmente em bancos de teses de programas de pós-graduação e os publicados anteriormente em anais de eventos científicos, mas que apresentem efetivos aprimoramentos em razão de debates e estudos posteriores (destacar tais modificações à equipe editorial no e-mail da submissão).
    • 1.2.4 Traduções de artigos também poderão ser submetidas à apreciação do periódico, desde que acompanhadas da autorização de seus respectivos autores e, quando necessário, do periódico que detenha seus direitos de publicação. No entanto, a decisão sobre a sua publicação ou não será prerrogativa da coordenação da Revista.
  • 1.3 Os artigos deverão ser enviados exclusivamente através da plataforma criada para a avaliação cega dos textos, que devem estar nos formatos *.doc ou *.docx.
  • 1.4 Os artigos devem possuir o máximo de 3 autores, sendo ao menos um doutor.
  • 1.5 O texto dos artigos deve ser enviados sem a identificação dos autores. Os autores devem ser identificados e qualificados folha de rosto elaborada em arquivo separado e anexada na 2ª etapa da submissão (Transferência do manuscrito).
    • 1.5.1 As qualificações dos autores devem obedecer ao seguinte critério: iniciar com a titulação acadêmica (da última para a primeira); caso exerça o magistério, inserir os dados pertinentes, logo após a titulação; em seguida, completar as informações adicionais (associações ou outras instituições de que seja integrante e seu respectivo estado da federação e a cidade); finalizar com a função ou profissão exercida (que não seja na área acadêmica). Deverá ser indicado o número identificador ORCID, e-mail para contato e link para o currículo LATTES.
  • 1.6 Os artigos poderão estar em qualquer idioma, contanto que esteja escrito segundo as regras cultas de cada língua.
    • 1.6.1 São elementos obrigatórios: introdução, desenvolvimento, conclusão e referências. Além disso, o texto deve conter título no idioma do artigo; título em inglês e espanhol; identificação dos autores; resumo no idioma do artigo; palavras-chave no idioma do artigo; resumo em inglês e espanhol; palavras-chave em inglês e espanhol; sumário. Caso o idioma principal do artigo não seja o português, serão também necessários título, resumo e palavras-chave em português.
    • 1.6.2 Os resumos deverão conter entre 100 e 250 palavras, seguidos de 4 a 6 palavras-chave.
    • 1.6.3 Os trabalhos deverão ter de 15 a 45 páginas. Deverá ser utilizada a fonte Times New Roman, tamanho 12, no corpo do texto. Ainda, deverá ser utilizado espaçamento entrelinhas de 1,5, com margens superior e inferior e laterais 2,0 cm. A formatação do tamanho do papel deverá ser A4 e o texto deverá estar justificado. Casos excepcionais em relação ao número de páginas serão objeto da análise preliminar.
    • 1.6.4 Caso os autores queiram dar destaque ao texto, deverão utilizar negrito, reservando o itálico para palavras, expressões e citações em língua diferente da original do artigo. O uso de aspas deverá ser feito para a citação de outros autores.
    • 1.6.5 Constitui elemento pós-textual obrigatório: referências, contendo apenas aquelas que foram efetivamente citadas no desenvolvimento do texto.
    • 1.6.6 As referências bibliográficas e citações deverão ser feitas de acordo com a NBRs 6023:2018 e 10520:2002 da ABNT.
      • 1.6.6.1 As Referências deverão seguir o padrão da norma NBR 6023/2018 (da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT). As Referências devem vir no corpo do texto, no sistema autor/data/página (BERTÚLIO, 2019, p. 40). As referências bibliográficas completas deverão constar apenas da lista de REFERÊNCIAS, ao final do texto. Exemplo: BERTÚLIO, Dora Lúcia de Lima. Direito e Relações Raciais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019.
    • 1.6.7 Solicita-se que o autor informe em nota de rodapé qualquer financiamento ou benefícios recebidos de fontes comerciais (por ex., se o artigo é fruto de parecer contratado), e que declare não haver conflito de interesses que comprometam a cientificidade do trabalho apresentado.
    • 1.6.8 As referências legislativas ou jurisprudenciais devem conter todos os dados necessários para sua adequada identificação e localização. Em citações de sites de internet deve-se indicar o link, introduzido pela expressão “Disponível em:” e a data de acesso, precedida da expressão “Acesso em:”. As datas devem seguir o padrão de abreviação universal ABNT. Exemplo: 20 ago. 2012; 15 set. 2018; 22 mar. 2019 etc.
    • 1.6.9 Sugere-se que esquemas, organogramas, tabelas e gráficos sejam inseridos no texto por meio de imagens, de modo a evitar distorções na posterior diagramação.
  • 1.7 A equipe da Revista não complementará os requisitos de publicação e os trabalhos enviados sem o integral cumprimento não serão aceitos para análise.

2. Análise e seleção dos trabalhos

  • 2.1 Recebido o trabalho, os autores serão informados. Será realizada pelos editores uma avaliação preliminar dos elementos materiais e formais, bem como acerca do ineditismo, da originalidade e da relevância do artigo.
  • 2.2 Atendidos os requisitos mínimos, a avaliação será realizada pelo sistema double-blind peer-review. Em caso de divergência entre os avaliadores originais, o trabalho será encaminhado para um terceiro avaliador.
  • 2.3 O resultado da análise será informado aos autores, que terão acesso aos pareceres, suprimida a identificação dos avaliadores.
  • 2.4 Sendo o artigo aprovado, com ou sem condições, os editores avaliarão a pertinência e a oportunidade para a publicação. A decisão final sobre a publicação do texto será dos editores da Revista.
  • 2.5 A par do sistema de pareceres double-blind peer-review, em casos excepcionais, serão aceitos trabalhos de autores convidados quando se considerar sua contribuição científica de grande relevância para o escopo da revista.
  • 2.6 A Revista disponibilizará um correio eletrônico para consultas em caso de dúvidas.

3. Pressupostos de Integridade Ética em Pesquisa

  • 3.1 Autoria: Todas as pessoas que contribuíram para a pesquisa devem ser indicadas.
  • 3.2 Vedação de Plágio: Quando uma ideia ou uma formulação utilizada no trabalho não sejam evidentemente de domínio público na área de pesquisa em questão, presume-se que se trata de contribuição original. Se não for esse o caso, a ideia ou formulação devem ser expressamente creditadas, sob pena de plágio.
  • 3.3 Vedação de Autoplágio: Quando trabalho idêntico ou substancialmente semelhante tiver sido publicado em outro veículo de comunicação, ainda que em outro idioma, esse fato deve ser declarado expressamente no texto e informado ao editor no momento da submissão. A falta de menção expressa a esse fato caracterizará o autoplágio e a submissão será recusada.
  • 3.4 Termo de consentimento livre e esclarecido (TCLE): Sempre que, em virtude do objeto ou outras circunstâncias de pesquisa, for possível a identificação dos entrevistados, será exigida a apresentação de TCLE dos entrevistados que puderem ser identificados.
  • 3.5 Responsabilidade com Dados
    • 3.5.1 Fontes: Sempre que se faz referência a dados é necessário que seja apontada a sua fonte.
    • 3.5.2 Termo de Confidencialidade: Sempre que um trabalho fizer uso de dados obtidos através de TC, é preciso que os autores enviem o termo no ato da submissão do trabalho para que se possa apurar sua observância.
    • 3.5.3 Manipulação: Sempre que se utilizarem métodos de correção estatística, eles devem ser identificados e justificados.
  • 3.6 Responsabilidade editorial
    • 3.6.1 O parecer cego deve ser feito com rigor, objetividade, imparcialidade e presteza. O interesse em realizar a melhor avaliação deve prevalecer em face de outros interesses, como o cumprimento estrito de prazos estipulados. As divergências de juízos não devem ser tomadas como razões suficientes para a emissão de parecer desfavorável.
    • 3.6.2 O revisor deve tratar com confidencialidade e não fazer uso próprio das informações a que tenha tido acesso no exercício de sua função de avaliador.
    • 3.6.3 O revisor deverá abster-se de sua função de avaliador, por potencial conflito de interesse, quando mantiver colaboração científica regular, em atividade de pesquisa, publicação, orientação ou tutoria, ou quando tiver relação familiar ou afetiva com algum dos pesquisadores responsáveis pela proposta submetida à  sua avaliação.

4. Revisão, diagramação e publicação

  • 4.1 Finalizado o processo editorial de seleção dos artigos, os trabalhos aprovados e selecionados para o respectivo volume são enviados para a revisão e diagramação.
  • 4.2. São realizadas a revisão gramatical e ortográfica, bem como a formatação (diagramação) dos arquivos. Em seguida, em data próxima à publicação, haverá novo contato com o autor para a análise das sugestões de correção pós-revisão e verificação da formatação, com prazo de 3 (três) dias para resposta. Em caso de inércia, as correções sugeridas pela revisão serão integralmente aceitas. Nesse momento, solicita-se que o autor se abstenha de realizar alterações profundas no texto, mas somente realize a revisão sugerida e atualizações indispensáveis.
  • 4.3 No que tange à revisão de ortografia, a correção ortográfica (ortografia, acentuação, hifenização etc.) será feita de acordo com o mais recente Acordo Ortográfico (2009) em vigor (obrigatório desde 01/01/2016), até mesmo para citações de originais anteriores ao Acordo. Exceção é feita a documentos antigos em contextos nos quais a preservação da grafia original tem importância e significado historiográfico e/ou linguístico etc.
  • 4.4 Em seguida, os artigos, com as aprovações e rejeições dos autores às sugestões de revisão, são encaminhados para a diagramação final e publicação.

5. Critérios de espera e preferência para publicação

  • 5.1 A publicação dos trabalhos aprovados pelo controle por pares e selecionados pelos editores do periódico segue a ordem cronológica de submissão e aprovação, com exceção de autores convidados. Contudo, em razão das regras impostas pela comissão Qualis/CAPES, existem critérios para avaliação e publicação preferencial, que podem ser atendidos pelos autores visando à  maior agilidade na publicação de seu trabalho.
  • 5.2 Em razão das regras de exogenia, artigos de autores representantes do Distrito Federal são limitados a 25% do total de trabalhos publicados por volume, de modo que há uma fila específica para artigos que se enquadrem em tal circunstância;
  • 5.3 Diante das regras de qualidade impostas, cada volume publicado conterá preferencialmente entre 50 a 60% dos artigos com autor (ao menos um) que possua titulação de doutor, de modo que há limitação à publicação de trabalhos sem autoria de autor com essa titulação;
  • 5.4 Artigos em coautoria entre professores permanentes de Programas de Instituições de Ensino Superior de diferentes unidades da federação, com filiação devidamente identificada;
  • 5.5 Artigos originais de profissionais vinculados a Instituições de Ensino Superior estrangeiras;
  • 5.6 Artigos em inglês, espanhol ou em outras línguas, ainda que o autor seja brasileiro;
  • 5.7 Artigos resultantes de pesquisas financiadas por órgãos de fomento devidamente identificados no texto.
  • 5.8 Além de tais hipóteses, podem ser publicados com preferência trabalhos que abordem temática de iminente atualidade e que possam se tornar obsoletos em razão do decurso da demora para publicação. Tal situação é determinada pela equipe editorial da Revista e também pode ser sugerida pelos pareceristas em suas avaliações.
  • 5.9 Vale ressaltar, contudo, que os critérios expostos neste tópico determinam a preferência do artigo no processo de avaliação e publicação, mas não são requisitos indispensáveis. Por exemplo, embora textos com autoria de escritor com titulação de doutor tenham preferência, não há impedimento para publicação de artigos sem tal característica. Todos serão submetidos ao controle por pares, que adotará idênticos parâmetros na seleção, visando à  produção científica de qualidade no periódico.
  • 5.10 Conforme regra da Qualis/CAPES, o percentual de artigos de autores convidados fica limitado a 25% por volume.
  • 5.11 A Revista poderá publicar volumes especiais ou dossiês específicos em seus volumes ordinários, em razão da relevância e da pertinência da temática, conforme decisão da equipe editorial e de seu conselho editorial. O volume ou dossiê poderá ficar sob responsabilidade de um editor associado que possua relevante conhecimento sobre o tema. Em tal situação, haverá divulgação de edital contendo as informações necessárias, como regras e prazos para submissão. De todo modo, haverá o controle por pares (double blind peer review).