Gestão Penal e Violência de Gênero

Experiências Comparadas de Monitoração Eletrônica e de Avaliação de Risco entre Brasil e Espanha

Resumo

O presente artigo se insere no campo de pesquisa sobre vigilância, risco e violência de gênero e tem como objetivo comparar criticamente as experiências de prevenção à violência contra as mulheres no âmbito doméstico e familiar no Brasil e na Espanha. A análise concentra-se no uso da monitoração eletrônica e dos sistemas de avaliação de risco como dispositivos jurídico-penais que articulam, de modo ambivalente, prevenção, punição e controle. A partir de metodologia baseada em análise documental e revisão bibliográfica, o trabalho dialoga com a literatura criminológica crítica, os estudos feministas e os debates sobre tecnologia, justiça penal e direitos das mulheres. A comparação entre os dois países adota como critérios o modelo de avaliação de risco empregado, o grau de publicidade e inteligibilidade desses mecanismos, os impactos da monitoração e da avaliação de risco sobre a autonomia da pessoa monitorada e da vítima, bem como os efeitos punitivos e de controle produzidos. Conclui-se que, embora organizadas a partir de arranjos institucionais distintos, as experiências brasileira e espanhola convergem no fortalecimento de uma racionalidade penal preventiva orientada mais à gestão do risco e à ampliação do controle penal do que à efetiva prevenção da violência de gênero.