Políticas de Prevenção e Redução do Feminicídio no Distrito Federal
uma análise do papel do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM)
Palavras-chave:
Feminicídio, Políticas de Prevenção e Proteção às mulheres, Violência de gênero, Centro Especial de Atendimento à Mulher (CEAM), Distrito FederalResumo
Este trabalho analisa o papel do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM) na rede de enfrentamento à violência contra as mulheres, avaliando sua contribuição para a prevenção dos feminicídios no Distrito Federal (DF) entre 2019 e 2025. A pesquisa adota abordagem qualitativa e quantitativa, combinando análise documental do Relatório Final da CPI do Feminicídio e das normativas distritais, entrevistas semiestruturadas com servidoras da Subsecretaria de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres (SUBEV) e do CEAM, além de dados estatísticos do 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública e do Estudo dos Feminicídios Consumados no DF. Os resultados indicam que, em nível nacional, as taxas de feminicídio permanecem relativamente estáveis, embora sua proporção em relação aos homicídios femininos tenha aumentado. No DF, os casos concentram-se em regiões periféricas, atingindo majoritariamente mulheres negras, em contextos domésticos e de relações afetivo-conjugais marcadas por violência prévia. Do ponto de vista institucional, identificam-se avanços na ampliação da rede de atendimento, mas persistem fragilidades como articulação intersetorial limitada, monitoramento insuficiente de medidas protetivas, baixa integração entre sistemas de informação, sobrecarga das equipes e ausência de fluxos institucionais estáveis. Conclui-se que o CEAM é um equipamento estratégico, cujo potencial preventivo permanece condicionado por limitações institucionais e operacionais.
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