A remição de pena pela leitura e as filosofias re na Resolução n.º 391 do Conselho Nacional de Justiça

Resumo

O presente artigo buscou analisar a Resolução n.º 391 do CNJ, como normativa direcionada à regulação da remição da pena pela leitura no Brasil, sob as perspectivas críticas elaboradas por Eugenio Raúl Zaffaroni acerca das filosofias re na execução penal, bem como as noções produzidas por Salo de Carvalho e Anabela Miranda Rodrigues. Deste modo, tratou-se de uma pesquisa qualitativa, que assumiu a forma de uma pesquisa teórica. Para entendermos as questões que envolvem a temática,  valemo-nos de um referencial teórico crítico, posteriormente realizamos uma análise documental de um corpus de documentos públicos acerca da remição da pena pela leitura, no entanto, o foco foi a Resolução n.º 391 do CNJ, bem como as chamadas filosofias “re” – ressocializar, reeducar, readaptar – a partir das abordagens críticas realizadas por Zaffaroni. Ainda, o objeto se delimitou na perspectiva do direito em si, no sentido de reconhecimento do direito, da redução de danos, do aproveitamento do instituto e dos esforços que estão sendo feitos. Deste modo, foi possível verificar que as filosofias re e o instituto da remição da pena andam juntos, não explicitamente, mas sim com uma nova roupagem. Ainda, o instituto tem pouquíssima aplicabilidade, diante da complexidade da questão penitenciária. No entanto, por ser recente merece grande atenção, pois possui um enorme potencial em relação à redução de danos, quando pensamos em perspectivas humano-dignificantes.