Parâmetros para a aplicação da medida cautelar de monitoração eletrônica

estudo de caso sobre a cidade de Teresina-PI

Autores

  • Paulo Victor Leôncio Chaves Universidade Federal do Piauí
  • Sueli Universidade Federal do Piauí

Palavras-chave:

monitoração eletrônica, decisões judiciais, parâmetros de aplicação, prisões preventivas

Resumo

O presente artigo é resultado de pesquisa documental que se debruçou sobre decisões judiciais proferidas em audiências de custódia realizadas em Teresina–PI, entre agosto/2017 e julho/2018, nas quais foi aplicada a medida cautelar de monitoração eletrônica. O objetivo foi identificar parâmetros objetivos para a aplicação da referida medida cautelar, fazendo–o em comparação com casos, do mesmo período, em que houve decretação de prisão preventiva. Para tanto, registraram–se: os tipos penais indicados nas decisões judiciais (quantidade de droga apreendida, conforme o caso, e crime e contravenções situados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher); aspectos relativos à primariedade ou não da pessoa autuada, quando mencionados; a aplicação isolada ou cumulada da monitoração eletrônica com outras cautelares; a indicação de fundamento específico para a aplicação da medida de monitoração eletrônica, bem como o estabelecimento, ou não, de prazo para a medida. Também foram objeto de registro, para efeitos de análise e discussão, trechos repetidos nas decisões analisadas e suas implicações de ordem discursiva para a conclusão do argumento judicial na aplicação da medida. Os resultados obtidos sugerem preliminarmente a ausência de parâmetros objetivos definidos para a aplicação da medida de monitoração eletrônica, ao menos em comparação com a prisão preventiva, ressalvadas ilações supostas a partir do contexto de cada decisão, além de indicarem contradições práticas entre a função instrumental das medidas cautelares no processo penal e seu papel intermediário entre a liberdade provisória e a prisão preventiva.

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Biografia do Autor

Paulo Victor Leôncio Chaves, Universidade Federal do Piauí

Mestrando em Direito, Estado e Constituição (PPGD/UnB), Especialista em Direito Penal e Criminologia, pelo ICPC/UNINTER, Graduado em Direito pela UFPI. Coordenador do Laboratório de Ciências Criminais do IBCCRIM no Piauí. E–mail: pvictorlc@gmail.com. Currículo Lattes.

Sueli, Universidade Federal do Piauí

Doutora em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (2009), com estágio pós–doutoral pelo PNPD – Programa Nacional de Pós Doutorado, na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, junto ao Programa de Pós–Graduação em Educação, Contextos Contemporâneos e Demandas Populares (PPGEduc), Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela Universidade Federal do Piauí (2005). Possui graduação em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Piauí (1996) e Direito pela Universidade Estadual do Piauí (2003); Advogada. É professora Associada da Universidade Federal do Piauí, lotada no Departamento de Ciências Jurídicas – DCJ, Professora Permanente do Programa de Pós–Graduação em Sociologia, e do Programa de Pós Graduação em Gestão Pública. Membro do Núcleo de Pesquisa sobre Africanidades e Afrodescendência – IFARADÁ e Líder do Grupo de Pesquisa Direitos humanos e Cidadania – DiHuCi. E–mail: msrs@ufpi.edu.br. Currículo Lattes.

Referências

ADORNO, Sérgio. Sistema penitenciário no Brasil – Problemas e desafios. Revista Usp, [s.l.], n. 9, p.65–78, 30 maio 1991. Universidade de São Paulo Sistema Integrado de Bibliotecas – SIBiUSP. http://dx.doi.org/10.11606/issn.2316–9036.v0i9p65–78.

AMARAL, Augusto Jobim do. Entre serpentes e toupeiras: a cultura do controle na contemporaneidade (ou sobre o caso do monitoramento eletrônico de presos no Brasil). Sistema Penal & Violência, Porto Alegre, v. 2, n. 2, p. 75–89, dez. 2010.

AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de; SINHORETTO, Jacqueline. Encarceramento e desencarceramento no Brasil – a mentalidade punitiva em ação. In: Anais do 42º Encontro Anual da ANPOCS, 2018, Caxambu.

BONAMIGO, Irene Salete. Novas tecnologias de vigilância e a gestão de violências. Fractal: Revista de Psicologia, [S.L.], v. 25, n. 3, p. 659–674, dez. 2013. FapUNIFESP (SciELO). http://dx.doi.org/10.1590/s1984–02922013000300015.

BORGES, Clara Maria Roman; OLIVEIRA, João Rafael de. A expansão do controle por meio das medidas cautelares pessoais diversas da prisão. In: Revista da Faculdade de Direito – UFPR, Curitiba, v. 59, n. 3, p. 225–247, 2014.

BOTTINI, Pierpaolo Cruz. Medidas cautelares penais (Lei 12.403/11) – novas regras para a prisão preventiva e outras polêmicas. Revista Eletrônica de Direito Penal AIDP–GB, v. 1, n. 1, junho, 2013.

BOTTINO, Thiago; PRATES, Fernanda. Notas sobre a política de monitoração eletrônica no estado do Rio de Janeiro. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, vol. 3, n. 2, p. 719–746, mai./ago. 2017. https://doi.org/10.22197/rbdpp.v3i2.68.

CAMPELLO, Ricardo Urquizas. O carcereiro de si mesmo. Tempo Social, [S.L.], v. 31, n. 3, p. 81–97, 18 dez. 2019. Universidade de Sao Paulo, Agencia USP de Gestao da Informacao Academica (AGUIA). http://dx.doi.org/10.11606/0103–2070.ts.2019.161057.

CHAVES, Paulo Victor Leôncio. Os paladinos da ordem pública: juízes e a (re)produção dos discursos legitimadores do encarceramento dos indesejados. Belo Horizonte: Casa do Direito, 2020. 180 p.

COLARES, Virgínia Soares Figueiredo Alves; COSTA, Flora Oliveira da. Análise crítica do discurso jurídico (ACDJ): o caso do projeto de lei nº 3.842/2012 e a tutela da dignidade do trabalhador. Revista Direito e Justiça: Reflexões Sociojurídicas, Santo Ângelo, v. 18, n. 31, p. 31–48, maio/ago. 2018. DOI: http://dx.doi.org/10.31512/rdj.v18i31.2602.

CORDEIRO, Néfi; COUTINHO, Nilton Carlos de Almeida. A audiência de custódia e seu papel como instrumento constitucional de concretização de direitos. In: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), v. 10, n. 1, p. 76–88, 2018.

FERREIRA, Carolina Costa. Audiências de custódia: instituto de descarcerização ou de reafirmação de estereótipos? | Custody hearings. Revista Justiça do Direito, [S.L.], v. 31, n. 2, p. 279–303, 6 set. 2017. UPF Editora. http://dx.doi.org/10.5335/rjd.v31i2.7153.

FIGUEIREDO, Silvania Aparecida França. Monitoração eletrônica no Brasil: Para que e para quem? p. 145. 2019. Dissertação (Mestrado) – Faculdade de Direito, Universidade de Brasília, Brasília, 2019.

KARAM, Maria Lúcia. Monitoramento eletrônico: a sociedade de controle. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v. 14, n. 170, p. 4–5, jan. 2007.

LOPES JÚNIOR. Aury Celso Lima. Direito processual penal. 15. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.

ROMÃO, Vinícius de Assis. Entre a vida na rua e os encontros com a prisão: controle urbano e audiências de custódia. Belo Horizonte: Casa do Direito, 2020. 220 p.

ZACKSESKI, Cristina; MACIEL, Welliton Caixeta. Vigilância eletrônica e mecanismos de controle de liberdade: elementos para reflexão. Revista da Emerj, Rio de Janeiro, v. 18, n. 67, p. 459–466, fev. 2015. Disponível em: https://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista67/revista67_459.pdf. Acesso em: 05 mar. 2021.

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Publicado

13.08.2021

Como Citar

LEÔNCIO CHAVES, Paulo Victor; RODRIGUES DE SOUSA, Maria Sueli. Parâmetros para a aplicação da medida cautelar de monitoração eletrônica: estudo de caso sobre a cidade de Teresina-PI. Revista Latino-Americana de Criminologia, [S. l.], v. 1, n. 1, p. 89–110, 2021. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/relac/article/view/36803. Acesso em: 29 mar. 2024.

Edição

Seção

Dossiê: Tecnologias de poder e controle na sociedade da informação