A desverticalização nos serviços públicos de água e esgoto

Autores

Palavras-chave:

Saneamento Básico. Serviços de Água e Esgoto. Desverticalização. Regulação e Contratos.

Resumo

[Propósito] Nos últimos anos, observam-se novos modelos para organizar a prestação dos serviços públicos de água e esgoto no Brasil.

[Metodologia/abordagem/design] O presente estudo aborda, pelo viés jurídico, as experiências recentes que promoveram a divisão da cadeia produtiva para tratamento e distribuição da água e para o esgotamento sanitário, com o objetivo de atribuir cada uma das etapas a um prestador específico.

 [Resultados] Trata-se, portanto, da chamada desverticalização, fenômeno já verificado em outros serviços públicos como telecomunicações e energia elétrica, mas que apresenta contornos diferentes no saneamento básico, razão pela qual demanda análise própria sobre a regulação e os contratos necessários para disciplinar esta opção.

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Biografia do Autor

Marcos Pinto Correia Gomes, Mascarenhas Advogados Associados

Advogado e Mestre em Direito da Cidade pela UERJ. Graduado em Direito pela UERJ e Mestre em Direito da Cidade pela UERJ. Foi Procurador Adjunto Administrativo no Município de Petrópolis, Procurador-Chefe da Procuradoria de Serviços Públicos, Patrimônio, Meio Ambiente e Urbanismo do Município de Nova Iguaçu, Assessor Jurídico no Município de Angra dos Reis e no Município de Belford Roxo, Assessor de Conselheira da AGETRANSP (RJ) e Assessor do Diretor Jurídico da CEDAE. Ministrou disciplinas de Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Urbanístico em instituições como o IBMEC, UNIGRANRIO, Cândido Mendes e Fundação Getúlio Vargas. Endereço: Rua São José 20/1201, Centro, Rio de Janeiro/RJ. E-mail: marcoscorreiagomes@yahoo.com.br. 

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Publicado

2023-05-14

Como Citar

PINTO CORREIA GOMES, Marcos. A desverticalização nos serviços públicos de água e esgoto. Journal of Law and Regulation, [S. l.], v. 9, n. 1, p. 429–475, 2023. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/rdsr/article/view/43678. Acesso em: 16 fev. 2025.

Edição

v. 9 n. 1 (2023): Revista de Direito Setorial e Regulatório / Journal of Law and Regulation

Seção

Artigos

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