The unbundling of the public services of water and sewage

Authors

Keywords:

Sanitation. Water supply and sewage services. Unbundling. Regulation and Contracts.

Abstract

[Purpose]  In the last years, new models have been observed to organize the provision of water and sewage services in Brazil.

[Methodology/approach/design] This study covers, from a legal perspective, recent experiences that have promoted the division of the supply chain for water treatment and distribution, and also for sanitary sewage, with the objective of assigning each of the stages to a specific provider.

[Findings] It is, therefore, the so-called unbundling, a phenomenon that has already been seen in other public utilities such as telecommunication and electricity, but which presents different contours in sanitation, requiring its own analysis of the regulation and contracts necessary to regulate this option.

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Author Biography

Marcos Pinto Correia Gomes, Mascarenhas Advogados Associados

Advogado e Mestre em Direito da Cidade pela UERJ. Graduado em Direito pela UERJ e Mestre em Direito da Cidade pela UERJ. Foi Procurador Adjunto Administrativo no Município de Petrópolis, Procurador-Chefe da Procuradoria de Serviços Públicos, Patrimônio, Meio Ambiente e Urbanismo do Município de Nova Iguaçu, Assessor Jurídico no Município de Angra dos Reis e no Município de Belford Roxo, Assessor de Conselheira da AGETRANSP (RJ) e Assessor do Diretor Jurídico da CEDAE. Ministrou disciplinas de Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Urbanístico em instituições como o IBMEC, UNIGRANRIO, Cândido Mendes e Fundação Getúlio Vargas. Endereço: Rua São José 20/1201, Centro, Rio de Janeiro/RJ. E-mail: marcoscorreiagomes@yahoo.com.br

References

ALMEIDA. A. Tarifas e as Demais Formas de Remuneração dos Serviços Públicos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.

AMATO NETO, J. Reestruturação Industrial, Terceirização e Redes de Subcontratação. RAE-Revista de Administração de Empresas, v. 35, n. 2, mar-abr, p.33-42, 1995.

ARAGÃO, A. Direito dos Serviços Públicos. Rio de Janeiro: Forense, 2007.

CASTELS, M. A Sociedade em Rede. São Paulo: Paz e Terra, 2016.

COASE, R. The Firm, the Market and the Law. Chicago: The University of Chicago Press, 2017.

COUTO E SILVA, A. Privatização no Brasil e o Novo Exercício de Funções Públicas por Particulares: Serviço Público à Brasileira. Revista de Direito Administrativo nº 230, 2002.

DAL POZZO, A. e FACCHINATTO, R. O Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico e os modelos de emparceiramento com a iniciativa privada: a Concessão e a Parceria Público-Privada, in O Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico. São Paulo: Thomsom Reuters Brasil, 2020.

FAORO, R. Os Donos do Poder: Formação do Patronato Político Brasileiro. Vol 2, Ed Globo: São Paulo, 2000.

GARCIA, F. Concessão, Parceiras e Regulação. São Paulo: Malheiros, 2019.

GRAU, E. A Ordem Econômica na Constituição de 1988. São Paulo: Malheiros, 2001.

GROTTI, D. Evolução da Teoria do Serviço Público: Tomo Direito Administrativo e Constitucional. 1ªed: 2017. Disponível em: https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/40/edicao-1/evolucao-da-teoria-do-servico-publico. Acesso em 18 set 2021.

GROTTI, D. A Evolução Jurídica do Serviço Público de Saneamento Básico in DAL POSSO, A. et al. Tratado sobre o Marco Regulatório no Saneamento Básico. São Paulo: Ed Contracorrente, 2017.

GUIMARÃES, F. Concessão de Serviço Público. São Paulo: Saraiva, 2014.

PIETRO, M. Parceiras na Administração Pública. São Paulo: Atlas, 2006.

HARVEY, David. A Condição Pós-Moderna. São Paulo: Edições Loyola, 2004.

HOBSBAWN, Eric. A Era das Revoluções, São Paulo: Paz e Terra, 2008.

JUSTEN FILHO, M. Teoria Geral das Concessões de Serviço Público. São Paulo: Dialética, 2003.

LOBO, C. Sectores em Rede: Regulação para a Concorrência. Ed. Almedina: Coimbra, 2009.

MADEIRA, R. O Setor de Saneamento Básico no Brasil e as Implicações do Marco Regulatório para a Universalização do Acesso. Revista do BNDES, Rio de Janeiro, n. 33, p. 123-154, jun. 2010. Disponível: https://web.bndes.gov.br/bib/jspui/bitstream/1408/4782/1/RB%2033%20O%20setor%20de%20saneamento%20b%c3%a1sico%20no%20Brasil_P.pdf. Acesso em 26 out 2021.

MARQUES NETO, F. A Nova Regulação do Serviço Público. Revista de Direito Administrativo nº 228, 13-30.

MARQUES NETO. F. As Parcerias Público-Privadas no Saneamento Ambiental. in SUNDFELD, C. (org) Parcerias Público-Privadas. São Paulo: Malheiros, 2005.

MARQUES NETO, F. Cunha, C. O Contrato de Locação de Ativos e a Implementação de Infraestrutura para o Saneamento Básico in DALL POZZO, A. et al. Tratado sobre o Marco Regulatório no Saneamento Básico. São Paulo: Ed Contracorrente, 2017.

MOREIRA, E. Direito das Concessões de Serviço Público. São Paulo: Malheiros, 2010.

PAULINO, A. A Trajetória da Regionalização dos Serviços Públicos de Água e Esgoto. In Marco Regulatório do Saneamento Básico – Lei nº 14.026/2020. Brasília (DF): Ed OAB, 2021.

PORTER, M. Estratégia Competitiva - Técnicas Para Análise de Indústrias e da Concorrência. São Paulo: Atlas, 2021.

RIBEIRO, W. Prestação de Serviços Públicos de Saneamento Básico Mediante Contrato de Programa in HOHMANN, A. et al. Novo Marco Legal do Saneamento. Belo Horizonte: Fórum, 2021.

SÁ, E. A Privatização do Setor Elétrico na Inglaterra e Reflexões para o Caso Brasileiro. Revista do BNDES, Rio de Janeiro, v. 2, n. 3 , p. [127]-150, jun. 1995.

SANTOS, G.R.; KUWAJIMA, J.I.; SANTANA, A.S. Regulação e Investimento no Setor de Saneamento no Brasil: Trajetórias, Desafios e Incertezas. Brasília: IPEA, 2021. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/TDs/td_2587_subs.pdf. Regulação e Investimento no Setor de Saneamento no Brasil: Trajetórias, Desafios e Incertezas. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/TDs/td_2587_subs.pdf. Acesso em 18 set 2021.

ROSITO, C. Do PLANASA ao PLANASB – Os últimos 50 anos da água e do esgoto no Brasil. Disponível em: https://www.sgpam.com.br/artigos/do-planasa-ao-plansab-os-ultimos-50-anos-da-agua-e-do-esgoto-no-brasil. Acesso em 18 set 2021.

SOUTO, M. Direito Administrativo da Economia. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003.

SUNDFELD, C. Guia Jurídico das Parcerias Público-Privadas in SUNDFELD, C. (org) Parcerias Público-Privadas. São Paulo: Malheiros, 2005.

TÁCITO, C. O Retorno do Pêndulo: Serviço Público e Empresa Privada. O Exemplo Brasileiro. Revista de Direito Administrativo nº 242, 109-118.

WOMACK, J. et al. The Machine That Changed the World. New York: Free Press, 2007.

Published

2023-05-14

How to Cite

PINTO CORREIA GOMES, Marcos. The unbundling of the public services of water and sewage. Journal of Law and Regulation, [S. l.], v. 9, n. 1, p. 429–475, 2023. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/rdsr/article/view/43678. Acesso em: 21 nov. 2024.