Neutralidade de Rede: Finalidade, Eficácia, Efetividade e Eficiência

Autores

  • Igor Drummond Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro

Palavras-chave:

neutralidade de rede, eficácia, efetividade, eficiência, interesse público

Resumo

Propósito ”“ Este artigo pretende abordar o papel da neutralidade de rede, partindo da premissa de uma estrutura de rede de internet escassa.

Metodologia/abordagem/design ”“ O artigo descreve algumas histórias de sucesso e fracasso de serviços de internet para ilustrar alguns pontos daquilo que se entende por neutralidade, como também traça um paralelo das dificuldades dos provedores de conteúdo não enfrentadas pelos provedores de rede e como as estratégias destes podem, ao mesmo tempo, violar a neutralidade, causar prejuízos aos usuários e aos provedores de conteúdo ou interferir negativamente nas estratégias destes. Também se promove a uma comparação do atual cenário regulatório no Brasil e nos Estados Unidos a respeito do tema e se utiliza da convergência e intersecção da Teoria dos Jogos, os custos de transação do Teorema de Coase, a Teoria do Interesse Público e a concepção de um sistema regulatório eficiente e equitativo para analisar os papéis dos atores em jogo.

Resultados ”“ Sugerem-se parâmetros de finalidade, eficácia, efetividade e eficiência como ferramentas para se evitarem violações à neutralidade no que diz respeito à oferta de serviços de internet pelas operadoras aos usuários-consumidores.

Implicações práticas ”“ O artigo auxilia na avaliação de situações cujas relações tenham potencial de violar o princípio da neutralidade de rede.

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Biografia do Autor

Igor Drummond, Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro

Advogado e Servidor Público da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

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Publicado

2015-05-18

Como Citar

DRUMMOND, Igor. Neutralidade de Rede: Finalidade, Eficácia, Efetividade e Eficiência. Journal of Law and Regulation, [S. l.], v. 1, n. 1, p. 65–92, 2015. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/rdsr/article/view/19317. Acesso em: 11 jul. 2024.

Edição

v. 1 n. 1 (2015): Revista de Direito Setorial e Regulatório / Journal of Law and Regulation

Seção

Artigos

Licença

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