Teubner e os Drones
Parole chiave:
drones, teoria dos sistemas autorreferenciais, autopoiesis, regulação, aviação civilAbstract
Propósito ”“ O artigo teve por objetivo analisar algumas características dos serviços aéreos que utilizam drones, a fim de avaliar se eles formam, ou não, um subsistema dentro do sistema de aviação civil e, a partir dessa avaliação, discutir a adequação de algumas estratégias de regulação para esses serviços aéreos.
Metodologia/abordagem/design ”“ As análises foram realizadas tomando como referência a teoria dos sistemas autorreferenciais desenvolvida por Teubner.
Resultados ”“ As operações aéreas com drones apresentam particularidades que permitem inferir que elas constituem um subsistema da aviação civil.
Implicações práticas ”“ Porque as operações aéreas com drones formam um subsistema próprio, a regulação deve considerar as suas peculiaridades intrassistêmicas, que os diferencia dos demais serviços aéreos da aviação civil. No campo da fiscalização desse subsistema, a discussão apontou para a necessidade de um acoplamento estrutural que inclua os sistemas de segurança pública nos estados.
Originalidade/relevância do texto ”“ O artigo introduz a discussão das estratégias de regulação para as operações aéreas com drones a partir da perspectiva da teoria dos sistemas autorreferenciais.
Downloads
Riferimenti bibliografici
ANAC. Regulamento Brasileiro de Aviação Civil RBAC nº 135 EMD 3. [S.l.]: [s.n.], 2014.
ANAC. Proposta de edição do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil Especial (RBAC-E) nº 94, submetida à Audiência Pública nº 13/2015. Requisitos gerais para veículos aéreos não tripulados e aeromodelos. Agência Nacional de Aviação Civil. [S.l.]. 2015.
ANAC, 2016. Disponível em: <https://www.anac.gov.br/assuntos/dados-e-estatisticas/ aeronaves>. Acesso em: 10 Novembro 2016.
ANAC, 18 março 2016. Disponível em: <http://www2.anac.gov.br/arquivos/pdf/especializadas/Aeroagricola.pdf>. Acesso em: 14 dezembro 2016.
ANAC. Anuário do Transporte Aéreo 2015. Brasília: Agência Nacional de Aviação Civil, 2016.
BRASIL. MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL. Aviação Civil. Disponível em: <http://www.aviacao.gov.br/assuntos/drone-legal>. Acesso em: 7 dezembro 2016.
DAVIES, R. E. G. Airlines of Latin America since 1919. Reprinted. ed. Mclean: Paladwr Press, 1997.
DECEA. ICA 100-40 - Sistemas de Aeronaves Remotamente Pilotadas e o Acesso ao Espaço Aéreo Brasileiro. [S.l.]: [s.n.], 2015.
EMBRAER. EMBRAER Defense & Security, Abril 2009. Disponível em: <http://www.embraerds.com/media_center/Brochuras/Antigos/Super_Tucano_Bilingue.pdf>. Acesso em: 17 novembro 2016.
FGV DAPP, 2016. Disponível em: <http://dapp.fgv.br/projeto-piloto-da-dapp-utiliza-drones-para-combate-dengue/>. Acesso em: 14 dezembro 2016.
ICAO. Manual on remotely piloted aircraft systems (RPAS). Montreal: [s.n.], 2015.
LUHMANN, N. Sistema jurídico y dogmática jurídica. Tradução de Ignacio de Otto Pardo. Madri: Centro de Estudios Constitucionales, 1983.
OLSON, M. A lógica da ação coletiva: os benefícios públicos e uma teoria dos grupos sociais. Tradução de Fábio Fernandez. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 1999.
SANTOS, M. Por uma outra globalização: do pensamento único à consciência universal. 12ª. ed. Rio de Janeiro: Record, 1995.
TEUBNER, G. After Legal Instrumentalism? Strategic models of post-regulatory law. International Journal of the Sociological Law, 12, n. 4, 1984. 299-325.
TEUBNER, G. O direito como sistema autopoiético. Tradução de José Engrácia Antunes. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1989.
##submission.downloads##
Pubblicato
Come citare
Fascicolo
Sezione
Licenza
Ao submeter seu artigo à Revista de Direito, Estado e Telecomunicações, declaro aceitar a licença de publicação Creative Commons Attribution 4.0 International (CC BY 4.0), disponível em http://creativecommons.org/licenses/by/4.0.
