O que podemos aprender com a teoria do direito orientada à política?

Abstract

Propósito ”“ Desde os anos 2000, autores brasileiros, especialmente no campo do direito administrativo, têm trazido para o debate acadêmico a importância da aproximação entre o direito e as políticas públicas. Seguindo essa tendência, apresento uma perspectiva sobre essa interação ainda pouco discutida nos círculos acadêmicos nacionais ”“ a teoria do direito voltada à política, de Harold Lasswell e Myres McDougal.

Metodologia ”“ Revisão narrativa das obras de Lasswell e McDougal.

Resultados ”“ Identificação das principais propostas dos autores para tornar o ensino do direito e a teoria do direito mais alinhados à necessidade de tradução de normas em políticas públicas. Constatação da utilidade dessas propostas para o cenário brasileiro.

Implicações práticas ”“ Sistematização de elementos úteis para a reforma do ensino do direito, a construção de uma teoria funcional do direito e a compreensão do fenômeno da judicialização.

Originalidade ”“ Embora algumas das propostas de Lasswell e McDougal sejam conhecidas em outros campos ”“ como no âmbito do direito internacional, pelos estudiosos brasileiros da Escola de New Haven ”“, elas ainda estão distantes da academia nacional no contexto do estudo do direito administrativo, da teoria do direito e do ensino jurídico.