O modelo regulatório adotado pelo Ministério da Agricultura no setor de agrotóxicos e a regulação inteligente

Auteurs-es

  • Ismael Soares Ferreira Fiocruz

Mots-clés :

Regulação Inteligente. Ministério da Agricultura e Pecuária. Agrotóxicos. Meio Ambiente. Agricultura.

Résumé

[Propósito] Este estudo analisa a modelagem regulatória do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) no setor de agrotóxicos, especialmente a forma como os instrumentos regulatórios são utilizados, em relação aos princípios da regulação inteligente de Neil Gunningham. O objetivo é verificar se o desenho regulatório atual promove um ambiente sustentável, considerando os impactos dos agrotóxicos na saúde e no meio ambiente.

[Metodologia/abordagem/design] A metodologia utilizada é a comparação entre os preceitos de Gunningham, principal teórico da regulação inteligente, e o atual desenho regulatório adotado pelo órgão regulador do setor.

[Resultados] Conclui-se que o MAPA utiliza predominantemente instrumentos de comando e controle, como registro, monitoramento e fiscalização, sem integrar mecanismos inovadores ou colaborativos. A falta de combinações sinérgicas entre os instrumentos e a ausência de participação de terceiros limitam a eficácia regulatória.

[Implicações práticas] A análise sugere a reconfiguração do modelo atual, incorporando estratégias como participação de atores não estatais e incentivos para práticas sustentáveis, visando resultados ganha-ganha no setor de agrotóxicos.

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Ismael Soares Ferreira, Fiocruz

Mestrando em Direito pela Universidade de Brasília na linha de pesquisa em Transformações na Ordem Social e Econômica e Regulação. Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília - UnB. Pós-graduado em Higiene e Vigilância Sanitária de Alimentos pela Faculdade Qualittas. Bacharel em Medicina Veterinária pelas Faculdades Integradas da União Educacional do Planalto Central. Fiscal Estadual Agropecuário na Agência Goiana de Defesa Agropecuária. Endereço: Rua Florentino Chaves, nº 370, Centro, Luziânia/GO, CEP: 72.800-520. E-mail: ismaelsoares.sf@gmail.com.

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Publié-e

2025-10-07

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SOARES FERREIRA, Ismael. O modelo regulatório adotado pelo Ministério da Agricultura no setor de agrotóxicos e a regulação inteligente. Journal of Law and Regulation, [S. l.], v. 11, n. 2, p. 71–87, 2025. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/rdsr/article/view/57223. Acesso em: 5 févr. 2026.

Numéro

Vol. 11 No. 2 (2025): Vol. 11 No. 2 (2025): Revista de Direito Setorial e Regulatório / Journal of Law and Regulation

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