Agrotóxicos e regulação: falhas de mercado e de governo
Mots-clés :
agrotóxicos, falhas de mercado, falhas de governo, BrasilRésumé
Propósito ”“ Este artigo visa traçar um panorama da regulação dos agrotóxicos no Brasil e identificar o momento histórico em que se operou. Posteriormente irá abordar a teoria de falhas de mercado e falhas de governo, correlacionando-as com algumas situações fáticas apresentadas.
Metodologia/abordagem/design ”“ Busca-se retratar a legislação e estabelecer possíveis situações que geraram falhas.
Resultados ”“ Como resultado afirma-se que, apesar da regulação estatal ter a possibilidade de gerar falhas, essa forma de atuação é menos dispendiosa do que a desregulamentação do setor.
Implicações práticas ”“ Demonstra-se a importância da qualidade das normas regulamentadoras e a complementariedade da atuação dos órgãos responsáveis pelo registro de agrotóxicos.
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