A interveniência do controlador societário em contratos de concessão do serviço público de distribuição de energia elétrica: disposições e inovações contratuais à luz do direito reflexivo

Résumé

Propósito ”“ O artigo analisa em que medida a interveniência do controlador societário e as disposições inerentes ao controle societário previstas nos contratos de concessão de serviço público de distribuição de energia elétrica se validam à luz do ideário do direito reflexivo.

Metodologia/abordagem/design ”“ Adota-se uma abordagem dogmática e sócio-jurídica, baseada na teoria da autopoiesis e do direito reflexivo, procedendo-se à seleção normativa, tabulação e comparação das disposições contratuais relacionadas ao controlador societário, constantes dos contratos das dez concessionárias de distribuição com a maior quantidade de consumidores e de distribuição de energia elétrica no ano de 2013. O artigo realiza, enfim, o exame crítico de reflexividade das disposições selecionadas.

Resultados ”“ Conclui-se que a interveniência do sócio controlador nos contratos investigados se consubstancia fortemente em estratégias reflexivas, entretanto, as cláusulas contratuais contam com escassos mecanismos de reforço para a efetividade regulatória.

Implicações práticas ”“ A aplicação dos preceitos teóricos divulgados no artigo e as sugestões ofertadas podem ser aplicadas em novos contratos de concessão de distribuição de energia elétrica, com o objetivo de aumentar a efetividade regulatória das cláusulas avençadas.