Modelos de educação domiciliar a partir da Teoria da Regulação Responsiva

um estudo comparado

Abstract

Propósito ”“ O debate acerca da possibilidade de implementação da educação domiciliar, que remonta ao início dos anos 70 nos Estados Unidos da América (EUA), tem ganhado cada vez mais repercussão no Brasil, o que levou à análise da questão na Câmara dos Deputados. Nesse contexto, torna-se particularmente pertinente subsidiar tal discussão com os resultados das experiências prévias em outros países. O presente trabalho, portanto, objetiva identificar as mais notórias características do modelo regulatório norte-americano, relativo aos 50 (cinquenta) estados federados; os limites jurídicos que um eventual modelo regulatório brasileiro teria que observar e, principalmente, quais seriam as características desejáveis para tal arcabouço normativo sob a perspectiva de Ayres e Braithwaite acerca da Teoria Responsiva da Regulação. Como resultado disto, pretende-se formar um desenho geral do que deveria ser uma hipotética regulação do Homeschooling no Brasil.

Metodologia/abordagem/design ”“ A problemática em alusão será investigada através de revisão bibliográfica e documental, com abordagem precipuamente qualitativa, mas também quantitativa.

Resultados ”“ Prover um estudo comparado do modelo regulatório de educação domiciliar nos Estados Unidos e, uma vez constatada a diferença ”“ e, logo, as vantagens e desvantagens ”“ de cada sistema, apresentar uma proposta de modelo de regulação do homeschooling em acordo com a Teoria Responsiva da Regulação, de Ayres e Braithwaite, e juridicamente adequado ao Brasil.