Restrições regulatórias nacionalistas: o caso das companhias aéreas

Autor/innen

  • Eduardo Frade Rodrigues CADE

Schlagworte:

regulação, nacionalismo, capital estrangeiro, escolha pública, aviação civil

Abstract

Propósito ”“ O presente artigo busca avaliar se restrições regulatórias nacionalistas no Brasil, especialmente as que limitam a participação de capital estrangeiro em companhias aéreas, estão sendo adequadamente fundamentadas, bem como analisar essas restrições sob a ótica das teorias regulatórias.

Metodologia/abordagem/design ”“ O trabalho analisou normas que limitam o capital estrangeiro e literaturas que abordam investimentos estrangeiros, aviação civil e regulação, em especial teorias relacionadas à public choice.

Resultados ”“ Conclui-se que as restrições ao capital estrangeiro em companhias aéreas são pouco fundamentadas com base em argumentos de interesse público, encaixando-se de forma mais adequada nas teorias da public choice, e que este possivelmente é o caso de outras restrições regulatórias nacionalistas.

Implicações práticas ”“ Os argumentos aqui descritos podem ser aproveitados para reflexões e melhorias de regulações com restrições nacionalistas.

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Autor/innen-Biografie

Eduardo Frade Rodrigues, CADE

Especialista em Defesa da Concorrência pela FGV. Possui graduação em Direito pelo UniCEUB e em Relações Internacionais pela UnB. É Gestor Governamental do Ministério do Planejamento. Atualmente é Superintendente-Geral Interino do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

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Veröffentlicht

2015-10-12

Zitationsvorschlag

RODRIGUES, Eduardo Frade. Restrições regulatórias nacionalistas: o caso das companhias aéreas. Journal of Law and Regulation, [S. l.], v. 1, n. 2, p. 39–56, 2015. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/rdsr/article/view/19283. Acesso em: 30 juni. 2024.

Ausgabe

Bd. 1 Nr. 2 (2015): Revista de Direito Setorial e Regulatório / Journal of Law and Regulation

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