Restrições regulatórias nacionalistas: o caso das companhias aéreas

Autor/innen

  • Eduardo Frade Rodrigues CADE

Schlagworte:

regulação, nacionalismo, capital estrangeiro, escolha pública, aviação civil

Abstract

Propósito ”“ O presente artigo busca avaliar se restrições regulatórias nacionalistas no Brasil, especialmente as que limitam a participação de capital estrangeiro em companhias aéreas, estão sendo adequadamente fundamentadas, bem como analisar essas restrições sob a ótica das teorias regulatórias.

Metodologia/abordagem/design ”“ O trabalho analisou normas que limitam o capital estrangeiro e literaturas que abordam investimentos estrangeiros, aviação civil e regulação, em especial teorias relacionadas à public choice.

Resultados ”“ Conclui-se que as restrições ao capital estrangeiro em companhias aéreas são pouco fundamentadas com base em argumentos de interesse público, encaixando-se de forma mais adequada nas teorias da public choice, e que este possivelmente é o caso de outras restrições regulatórias nacionalistas.

Implicações práticas ”“ Os argumentos aqui descritos podem ser aproveitados para reflexões e melhorias de regulações com restrições nacionalistas.

Downloads

Keine Nutzungsdaten vorhanden.

Autor/innen-Biografie

Eduardo Frade Rodrigues, CADE

Especialista em Defesa da Concorrência pela FGV. Possui graduação em Direito pelo UniCEUB e em Relações Internacionais pela UnB. É Gestor Governamental do Ministério do Planejamento. Atualmente é Superintendente-Geral Interino do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

Literaturhinweise

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (ANAC). Anuário do Transporte Aéreo. 2013. Disponível em: http://www2.anac.gov.br/estatistica/anuarios.asp. Acesso em: 25/11/2014.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Direito dos serviços públicos. 2. ed., Rio de Janeiro: Forense, 2008.
BAER, Werner. A economia brasileira. 2. ed. rev. e atual. São Paulo: Nobel, 2002.
BANCO MUNDIAL. Investing across borders: indicators of foreign direct investment regulation. 2014. Disponível em: http://iab.worldbank.org/data/exploreeconomies/brazil. Acesso em: 13/12/2014.
BARTELS, Frank L.; CROMBRUGGHE, S. A. de. FDI Policy Instruments: Advantages and Disadvantages. Viena: UNITED NATIONS INDUSTRIAL DEVELOPMENT ORGANIZATION, 2009. Disponível em: http://www.unido.org/fileadmin/user_media/Publications/RSF_DPR/WP012009_Ebook.pdf. Acesso em: 05/12/2014.
BETTINI, Humberto Filipe; OLIVEIRA, Alessandro. Azul Linhas Aéreas. GVExecutivo, vol. 8, n. 2, ago./dez. 2009.
CARMINATI, João Guilherme de Oliveira; FERNANDES, Elaine Aparecida. O impacto do investimento direto estrangeiro no crescimento da economia brasileira. Planejamento e políticas públicas, n. 41, IPEA, jul./dez. 2013.
ESPÍRITO SANTO JR., Respicio Antônio do; CORREIA, Fábio Cardoso. O capital estrangeiro nas empresas aéreas brasileiras. Revista de Informação Legislativa, Brasíla a. 43, n. 171, jul./set. 2006, p. 233-257.
GOLICH, Vicki L. Liberalizing international air transport services. In: GAYLE, Dennis J.; GOODRICH, Jonathan N. (Org). Privatization and deregulation in global perspective. Westport, CT: Quorum Books, 1990, p. 156-176.
HORWITZ, Robert Britt. The Irony of Regulatory Reform: The Deregulation of American Telecommunication. Oxford University Press, 1989.
KOHL, Michael. Constitutional limits to anticompetitive regulation: the principle of proportionality. In: AMATO, Giuliano; LAUDATI, Laraine L. (Ed.). The Anticompetitive Impact of Regulation. Cheltenham, UK: Edward Elgar Publishing Limited, 2001.
KRUGMAN, Paul R; OBSTFELD, Maurice. Economia internacional: teoria e política. São Paulo: Pearson Addison Wesley, 2005.
MCKINSEY & COMPANY. Estudo do Setor de Transporte Aéreo do Brasil: Relatório Consolidado. Rio de Janeiro: McKinsey & Company, 2010.
OGUS, Anthony. Regulation: Legal Form and Economic Theory. Oxford and Portland, Oregon: Hart Publishing, 2004.
POSNER, Richard A. Teorias da regulação econômica. In: MATTOS, Paulo (coord.) et al. Regulação econômica e democracia: o debate norte-amerciano. São Paulo: Editora 34, 2004.
RAGAZZO, Carlos Emmanuel Joppert; RODRIGUES, Eduardo Frade. Proporcionalidade e melhora regulatória: a regulação dos serviços de táxi. Revista do IBRAC, ano 19, vol. 22, jul-dez 2012, p. 277-306.
SALGADO, Lucia Helena; FIUZA, Eduardo. Marcos regulatórios no Brasil: é tempo de rever regras? Rio de Janeiro: IPEA, 2009.
SALOMÃO FILHO, Calixto (Coord.). Regulação e desenvolvimento. Malheiros: São Paulo, 2002.
SCHOLZE, Simone Henriqueta Cossetin. Retomada dos esforços de P&D nas telecomunicações brasileiras. Revista de Direito, Estado e Telecomunicações, v. 5, n. 1, 2013, p. 107-134.
SILVA, Leandro Novais e. Regulação e concorrência no mercado doméstico de aviação no Brasil: a análise econômica do direito e a comparação com o processo de desregulação nos Estados Unidos. São Paulo: Singular, 2013.
SILVA, Silvio Samarone. A liberalização do investimento estrangeiro do mercado cambial no Brasil. Brasília: Núcleo de Estudos e Pesquisas/CONLEG/Senado, out./2013 (Texto para Discussão nº 141). Disponível em: www.senado.leg.br/estudos. Acesso em: 02/11/2014.
STIGLER, George J. A teoria da regulação econômica. In: MATTOS, Paulo (coord.) et al. Regulação econômica e democracia: o debate norte-amerciano. São Paulo: Editora 34, 2004.

Downloads

Veröffentlicht

2015-10-12

Zitationsvorschlag

RODRIGUES, Eduardo Frade. Restrições regulatórias nacionalistas: o caso das companhias aéreas. Journal of Law and Regulation, [S. l.], v. 1, n. 2, p. 39–56, 2015. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/rdsr/article/view/19283. Acesso em: 23 nov. 2024.

Ausgabe

Bd. 1 Nr. 2 (2015): Revista de Direito Setorial e Regulatório / Journal of Law and Regulation

Rubrik

Artigos

Lizenz

Ao submeter seu artigo à Revista de Direito, Estado e Telecomunicações, declaro aceitar a licença de publicação Creative Commons Attribution 4.0 International (CC BY 4.0), disponível em http://creativecommons.org/licenses/by/4.0.