Nationalist Regulatory Restrictions: The Airlines Case
Palabras clave:
regulação, nacionalismo, capital estrangeiro, escolha pública, aviação civilResumen
Purpose ”“ The article analyzes whether nationalist regulatory restrictions in Brazil, especially those limiting foreign investment in airlines, are being properly justified, and discusses these restrictions based on regulatory theories.
Methodology/approach/design ”“ The study tackled regulations that limit foreign investment and literature related to foreign investments, civil aviation and regulation, especially public choice theory.
Findings ”“ The article concludes that restrictions to foreign investment in airlines are poorly substantiated in terms of public interests, following more adequately the public choice approach. This is possibly the case of other nationalist regulatory restrictions as well.
Practical implications ”“ These findings may be applied to reflections and improvements of regulations involving nationalist restrictions.
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Citas
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Direito dos serviços públicos. 2. ed., Rio de Janeiro: Forense, 2008.
BAER, Werner. A economia brasileira. 2. ed. rev. e atual. São Paulo: Nobel, 2002.
BANCO MUNDIAL. Investing across borders: indicators of foreign direct investment regulation. 2014. Disponível em: http://iab.worldbank.org/data/exploreeconomies/brazil. Acesso em: 13/12/2014.
BARTELS, Frank L.; CROMBRUGGHE, S. A. de. FDI Policy Instruments: Advantages and Disadvantages. Viena: UNITED NATIONS INDUSTRIAL DEVELOPMENT ORGANIZATION, 2009. Disponível em: http://www.unido.org/fileadmin/user_media/Publications/RSF_DPR/WP012009_Ebook.pdf. Acesso em: 05/12/2014.
BETTINI, Humberto Filipe; OLIVEIRA, Alessandro. Azul Linhas Aéreas. GVExecutivo, vol. 8, n. 2, ago./dez. 2009.
CARMINATI, João Guilherme de Oliveira; FERNANDES, Elaine Aparecida. O impacto do investimento direto estrangeiro no crescimento da economia brasileira. Planejamento e políticas públicas, n. 41, IPEA, jul./dez. 2013.
ESPÍRITO SANTO JR., Respicio Antônio do; CORREIA, Fábio Cardoso. O capital estrangeiro nas empresas aéreas brasileiras. Revista de Informação Legislativa, Brasíla a. 43, n. 171, jul./set. 2006, p. 233-257.
GOLICH, Vicki L. Liberalizing international air transport services. In: GAYLE, Dennis J.; GOODRICH, Jonathan N. (Org). Privatization and deregulation in global perspective. Westport, CT: Quorum Books, 1990, p. 156-176.
HORWITZ, Robert Britt. The Irony of Regulatory Reform: The Deregulation of American Telecommunication. Oxford University Press, 1989.
KOHL, Michael. Constitutional limits to anticompetitive regulation: the principle of proportionality. In: AMATO, Giuliano; LAUDATI, Laraine L. (Ed.). The Anticompetitive Impact of Regulation. Cheltenham, UK: Edward Elgar Publishing Limited, 2001.
KRUGMAN, Paul R; OBSTFELD, Maurice. Economia internacional: teoria e política. São Paulo: Pearson Addison Wesley, 2005.
MCKINSEY & COMPANY. Estudo do Setor de Transporte Aéreo do Brasil: Relatório Consolidado. Rio de Janeiro: McKinsey & Company, 2010.
OGUS, Anthony. Regulation: Legal Form and Economic Theory. Oxford and Portland, Oregon: Hart Publishing, 2004.
POSNER, Richard A. Teorias da regulação econômica. In: MATTOS, Paulo (coord.) et al. Regulação econômica e democracia: o debate norte-amerciano. São Paulo: Editora 34, 2004.
RAGAZZO, Carlos Emmanuel Joppert; RODRIGUES, Eduardo Frade. Proporcionalidade e melhora regulatória: a regulação dos serviços de táxi. Revista do IBRAC, ano 19, vol. 22, jul-dez 2012, p. 277-306.
SALGADO, Lucia Helena; FIUZA, Eduardo. Marcos regulatórios no Brasil: é tempo de rever regras? Rio de Janeiro: IPEA, 2009.
SALOMÃO FILHO, Calixto (Coord.). Regulação e desenvolvimento. Malheiros: São Paulo, 2002.
SCHOLZE, Simone Henriqueta Cossetin. Retomada dos esforços de P&D nas telecomunicações brasileiras. Revista de Direito, Estado e Telecomunicações, v. 5, n. 1, 2013, p. 107-134.
SILVA, Leandro Novais e. Regulação e concorrência no mercado doméstico de aviação no Brasil: a análise econômica do direito e a comparação com o processo de desregulação nos Estados Unidos. São Paulo: Singular, 2013.
SILVA, Silvio Samarone. A liberalização do investimento estrangeiro do mercado cambial no Brasil. Brasília: Núcleo de Estudos e Pesquisas/CONLEG/Senado, out./2013 (Texto para Discussão nº 141). Disponível em: www.senado.leg.br/estudos. Acesso em: 02/11/2014.
STIGLER, George J. A teoria da regulação econômica. In: MATTOS, Paulo (coord.) et al. Regulação econômica e democracia: o debate norte-amerciano. São Paulo: Editora 34, 2004.
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