Acerca de uma “Modernidade da Libertação” e seus possíveis Desdobramentos sobre a Atividade Regulatória

Abstract

Propósito ”“ Esta pesquisa tem como propósito a localização de possíveis contribuições para a reflexão sobre a atividade regulatória a partir da perspectiva de uma “modernidade da libertação”.

Metodologia/abordagem/design ”“ O artigo tem como referência teórica a elaboração de Immanuel Wallerstein, primeiramente sobre a natureza da modernidade como “normalidade da mudança”, bem como acerca do que seriam as duas conotações da modernidade ”“ “modernidade da tecnologia” e “modernidade da libertação”. Após, relacionaremos tal formulação com aquela de Dwight Waldo sobre os problemas da relação entre democracia e eficiência. Recorremos nesta investigação basicamente à pesquisa bibliográfica, em termos de filosofia política, pesquisa sócio-histórica, administração pública e teoria da regulação, pela própria natureza abstrata do objeto pesquisado.

Resultados ”“ Tem-se como conclusão do trabalho que, sob o enfoque de uma “modernidade da libertação”, aponta-se para uma expansão democrática e para a proteção dos direitos fundamentais no funcionamento dos mecanismos regulatórios, devendo aliar-se tais pressupostos ético-políticos ao conhecimento técnico voltado para o desenvolvimento da atividade regulatória.