A autorregulação regulada da interoperabilidade entre infraestruturas de mercado financeiro
Palavras-chave:
Autorregulação. Regulação. Infraestrutura de mercado financeiro. Banco Central do Brasil.Resumo
[Propósito] O estudo aborda a autorregulação regulada da interoperabilidade entre infraestruturas no mercado financeiro no direito brasileiro, com objetivo de identificar e compreender os desafios associados à sua implementação.
[Metodologia/abordagem/design] A pesquisa é de natureza exploratória e analisa os recentes normativos elaborados pelo Banco Central do Brasil – Res. BCB ns. 264/23, 304/23, 308/23 e 339/23.
[Resultados] São apontadas as especificidades ligadas ao conceito de autorregulação, como o exercício de competências de interesse público pelos agentes regulados e a exigência de accountability.
[Implicações práticas] Como desafios práticos na implementação da autorregulação regulada, inclui-se a regulação técnica e regulação econômica do mercado. O estudo encaminha análises e sugestões para aprimorar a implementação.
[Originalidade/relevância do texto] Este modelo de autorregulação é recente e não encontra análises da literatura a seu respeito. O estudo é relevante por analisar regulamentos ainda não estudados e com aplicação prática direta e atual.
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