A autorregulação regulada da interoperabilidade entre infraestruturas de mercado financeiro

Autores

Palavras-chave:

Autorregulação. Regulação. Infraestrutura de mercado financeiro. Banco Central do Brasil.

Resumo

[Propósito] O estudo aborda a autorregulação regulada da interoperabilidade entre infraestruturas no mercado financeiro no direito brasileiro, com objetivo de identificar e compreender os desafios associados à sua implementação.

[Metodologia/abordagem/design] A pesquisa é de natureza exploratória e analisa os recentes normativos elaborados pelo Banco Central do Brasil – Res. BCB ns. 264/23, 304/23, 308/23 e 339/23.

[Resultados] São apontadas as especificidades ligadas ao conceito de autorregulação, como o exercício de competências de interesse público pelos agentes regulados e a exigência de accountability.

[Implicações práticas] Como desafios práticos na implementação da autorregulação regulada, inclui-se a regulação técnica e regulação econômica do mercado. O estudo encaminha análises e sugestões para aprimorar a implementação.

[Originalidade/relevância do texto] Este modelo de autorregulação é recente e não encontra análises da literatura a seu respeito. O estudo é relevante por analisar regulamentos ainda não estudados e com aplicação prática direta e atual.

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Biografia do Autor

Leonardo Antonacci Barone Santos, UFMG

Bacharel e Mestre em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais. Advogado. Profissional com mais de 5 anos de experiência nas áreas de regulação, relações governamentais e direito da infraestrutura. E-mail: leoantonaccibarone@gmail.com.

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Publicado

2024-10-12

Como Citar

ANTONACCI BARONE SANTOS, Leonardo. A autorregulação regulada da interoperabilidade entre infraestruturas de mercado financeiro. Journal of Law and Regulation, [S. l.], v. 10, n. 2, p. 1–33, 2024. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/rdsr/article/view/51826. Acesso em: 20 out. 2024.