Sistemas de supervisão regulatória
análise comparativa e possíveis contribuições para a regulação no Brasil
Palavras-chave:
Regulação. Supervisão Regulatória. Regulatory Oversight Bodies. Direito Comparado.Resumo
[Propósito] O presente artigo analisa movimentos recentes de reforma regulatória no Brasil e em jurisdições estrangeiras, assim como as contribuições de sistemas de supervisão – que incluem a criação de regulatory oversight bodies ou ROBs – para o aprimoramento de políticas regulatórias e o aumento da eficiência e qualidade técnica dos atos normativos produzidos.
[Metodologia/abordagem/design] Nesse sentido, o artigo utiliza a metodologia do direito comparado para analisar ROBs nos Estados Unidos, no México e na Austrália, no intuito de identificar semelhanças e diferenças e mapear boas práticas que possam contribuir para a regulação no Brasil.
[Resultados] A conclusão é que aspectos comuns da experiência estrangeira podem ser utilizados como ponto de partida, mas devem ser combinados à definição de prioridades políticas para o desenho de um sistema de supervisão regulatória efetivo.
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