O direito humano ao saneamento básico, desigualdades de gênero e as normas de referência da ANA

Autores

Palavras-chave:

Saneamento Básico. Direitos Humanos. Gênero. Agência Nacional de Águas. Normas de Referência.

Resumo

[Propósito] A despeito de o saneamento básico ser tratado, no plano internacional e interno, como direito humano, não houve sua consecução no cenário brasileiro. Além dos baixos índices de cobertura dos serviços públicos de saneamento, estes estão desigualmente distribuídos entre gêneros, raças e classes.

[Resultados] Este artigo propõe, portanto, que as normas de referência da ANA previstas no art. 4°-A, inc. I, IV e XIII, da Lei 9.984/2000 (com redação dada pela Lei 14.026/2020) enderecem tais desigualdades a fim de que seja alcançada a universalização material do direito fundamental ao saneamento básico.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Marina Faloni Machado Rodrigues Borges, Advogada

Graduada em Direito pela USP, Advogada, Pesquisadora e Coordenadora Executiva do GESANE-UnB. E-mail: mfaloni@outlook.com

Samuel Rodrigues de Miranda Neto, STJ

Mestre em Direito pela UnB, Assessor de Ministra do STJ, Pesquisador e Coordenador Executivo do GESANE-UnB. E-mail: samuel_nt@yahoo.com.br.

Referências

ANTONIAZZI, Mariela Morales; NAVARRO, Gabriela Cristina Braga. Tackling inequality in times of pandemics: right to water in the Inter-American Court of Human Rights. Heidelberg: MPIL Research Paper Series, 2020.

BISUNG, Elijah e ELLIOTT, Susan J. Psychosocial impacts of the lack of access to water and sanitation in low- and middle-income countries: a scoping review. Journal of Water and Health, v. 15, n. 1, p. 17-30, jan. 2017.FACHIN, Melina Girardi. Todos os nomes e um só sentido: a aproximação dos direitos humanos aos direitos fundamentais tendo em vista sua efetivação prática. Revista Brasileira de Direito Internacional, Curitiba, v. 3, n. 3, p. 51-75, jan./jun. 2006.

HELLER, Léo. Relação entre saúde e saneamento na perspectiva do desenvolvimento. Ciência & Saúde Coletiva, v. 3, n. 2, p. 73-84, 1998.

IBGE (2019). Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Continuada. Disponível em https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/trabalho/17270-pnad-continua.html?edicao=27258&t=resultados/.

INSTITUTO TRATA BRASIL e BRK AMBIENTAL. Relatório Mulheres e Saneamento. 2022. Disponível em: https://mulheresesaneamento.com/.

MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. Agências reguladoras independentes: fundamentos e seu regime jurídico. São Paulo: Fórum, 2005.

MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Curso de Direito Internacional Público. 9. ed., São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015.

MOREIRA, Egon Bockmann. Passado, presente e futuro da regulação econômica no Brasil. Revista de Direito Público da Economia – RDPE, Belo Horizonte, ano 11, n.° 44, p.87-118, out/dez 2013.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Human Development Report 2015: Work for Human Development. Disponível em: www.unwomen.org/en/news/in-focus/in-focus-gender-equality-in-covid-19-response?gclid=EAIaIQobChMIqeXQ3eHA8wIVQZ2GCh2LVAa2EAAYASAAEgJT4fD_BwE. Acesso em 12.10.2021

_____________. Relatório Especial sobre o direito humano à água potável segura e ao esgotamento sanitário (A/HRC/33/49). 27 de julho de 2016. p. 6; 9-10. Disponível em: 1613009 (ondasbrasil.org). Acesso em 12.10.2021.

PAIVA, Caio. HEEMANN, Thimotie Aragon. Jurisprudência Internacional de Direitos Humanos. 3. ed. Belo Horizonte: CEI, 2020.

PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e Justiça Internacional. 5. ed., São Paulo: Saraiva, 2014.

RAMOS, André de Carvalho. Teoria Geral dos direitos humanos na ordem internacional. 7. ed., São Paulo: Saraiva Educação, 2019.

SALOMÃO FILHO, Calixto. Regulação e desenvolvimento. In: Regulação e desenvolvimento, 2002. p. 29-63.

SARLET, Ingo Wolfgang. Uma Constituição aberta a outros Direitos Fundamentais. Conjur [S.l], 2015. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2015-mar-13/direitos-fundamentais-constituicao-aberta-outros-direitos-fundamentais>. Acesso em jul. 2021.

SARLET, Ingo Wolfgang; FIGUEIREDO, Mariana Filchtiner. Reserva do Possível, Mínimo Existencial e Direito à Saúde: algumas aproximações. Revista Direitos Fundamentais, n. 01, out/dez, 2007.

VIEIRA, Andréia Costa. O direito humano à água. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2016.

Downloads

Publicado

2023-05-14

Como Citar

FALONI MACHADO RODRIGUES BORGES, Marina; RODRIGUES DE MIRANDA NETO, Samuel. O direito humano ao saneamento básico, desigualdades de gênero e as normas de referência da ANA. Journal of Law and Regulation, [S. l.], v. 9, n. 1, p. 476–493, 2023. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/rdsr/article/view/44493. Acesso em: 19 jul. 2024.