Da regulação em rede ingênua à sofisticada

Resumo

[Propósito] O propósito deste artigo é identificar riscos de falhas regulatórias na adoção de modelo baseado na teoria da regulação em rede e apresentar diretrizes para disciplinar o exercício privado de funções públicas no contexto da atividade regulatória.

[Metodologia/abordagem/design] Este artigo descreverá as principais características da teoria da regulação em rede de John Braithwaite, destacando a participação privada na atividade regulatória, e relacionará a teoria à experiência dos Estados Unidos da América na regulação do mercado de valores mobiliários. O artigo buscará identificar tanto falhas regulatórias associadas ao exercício privado de funções públicas quanto as respostas dadas pelos Estados Unidos às falhas constatadas.

[Resultados] O artigo conclui que o exercício privado de funções públicas na atividade regulatória apresenta significativos riscos de inadequações, notadamente em razão de potencial conflito de interesses. Conclui, também, ser possível lidar com esses riscos por meio de parâmetros normativos adequados.

[Implicações práticas] Espera-se que os resultados encontrados sirvam de diretrizes para a concepção do arcabouço normativo necessário à adoção de uma governança nodal em nosso País.